Os vereadores de Aracaju aprovaram, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Encaminhada pela Prefeitura, a matéria passou pela análise do Legislativo, recebeu alterações propostas pelos parlamentares e agora servirá como base para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
Durante a tramitação, foram apresentadas 89 emendas ao texto original. Destas, 27 receberam parecer favorável e foram incorporadas ao projeto. As demais acabaram rejeitadas, retiradas pelos próprios autores ou perderam o objeto ao longo das discussões na Comissão de Finanças e nas votações em plenário.
O planejamento orçamentário aprovado foi elaborado em consonância com o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e o Planejamento Estratégico da administração municipal. As ações previstas para 2027 estão concentradas em três frentes prioritárias: fortalecimento das políticas de inclusão e justiça social, desenvolvimento urbano e modernização da gestão pública, com foco na inovação e na eficiência administrativa.
Pelas estimativas apresentadas pelo Executivo, Aracaju deverá contar com uma receita superior a R$ 4,04 bilhões em 2027, mantendo uma projeção semelhante à registrada no exercício anterior. As despesas foram estimadas em R$ 3,2 bilhões, desconsiderando os recursos destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), enquanto a dívida consolidada do município está prevista em cerca de R$ 1,6 bilhão.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que define as metas fiscais, prioridades e regras que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento responsável por detalhar como os recursos públicos serão distribuídos entre as diversas áreas da administração municipal.
Além de estabelecer os parâmetros para a execução das políticas públicas em 2027, a proposta foi elaborada em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orgânica do Município, reforçando os princípios de equilíbrio das contas públicas e planejamento da gestão municipal.
Por Redação
Foto: Luanna Pinheiro
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