Em uma iniciativa que coloca Aracaju entre as primeiras capitais a adotar uma postura mais rígida contra a divulgação das apostas esportivas, a prefeita Emília Corrêa assinou o Decreto nº 8.740, proibindo a publicidade de plataformas de bets em todos os espaços cuja exploração dependa de autorização do município. A medida representa um posicionamento firme da gestão municipal diante de um problema que cresce no país e tem comprometido a saúde financeira e emocional de milhares de brasileiros.
A decisão vai na contramão da ampla exposição das casas de apostas, hoje presentes na televisão, nas redes sociais, em eventos esportivos e até em campanhas com influenciadores digitais. Ao retirar esse tipo de publicidade dos espaços públicos e daqueles licenciados pela Prefeitura, a administração municipal envia uma mensagem clara de que o poder público não deve estimular uma atividade que pode levar ao endividamento, ao vício e à desestruturação de famílias.
Nos últimos anos, o avanço das bets tem despertado preocupação entre especialistas em saúde mental, órgãos de defesa do consumidor e autoridades públicas. O fácil acesso às plataformas, aliado à intensa propaganda, tem contribuído para o aumento dos casos de dependência em jogos de azar, afetando principalmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Em muitos casos, o vício leva à perda da renda familiar, ao endividamento e a conflitos dentro de casa.
Ao anunciar a medida, Emília Corrêa destacou que o município não pode ser instrumento de incentivo a uma atividade que produz impactos sociais negativos.
“Hoje em dia estamos vendo publicidades de apostas em todos os meios: na televisão, nas redes sociais, nos estádios de futebol, com influenciadores e famosos divulgando. Mas o poder público não pode ser um agente de incentivo de uma atividade que tem provocado tantos impactos sociais”, afirmou a prefeita.
O decreto impede qualquer forma de publicidade, propaganda, patrocínio ou divulgação institucional relacionada às plataformas de apostas em áreas públicas administradas pelo município. A restrição também alcança imóveis privados e estruturas publicitárias ao ar livre cuja instalação dependa de autorização da Prefeitura, ampliando o alcance da norma e dificultando a exposição dessas marcas na cidade.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), que poderá negar novos licenciamentos, determinar a retirada de anúncios irregulares e adotar as medidas administrativas previstas na legislação municipal.
Quem descumprir a determinação estará sujeito às penalidades previstas na Lei Municipal nº 4.422/2013, incluindo multas que variam de R$ 300 a R$ 5 mil, além da cassação da licença e da remoção das estruturas publicitárias. Os responsáveis terão um prazo de 10 dias, contado a partir da publicação do decreto, para retirar os anúncios em desacordo com a nova regra.
Ao optar por restringir a publicidade das bets, a gestão de Emília Corrêa adota uma postura que prioriza o interesse coletivo e a proteção das famílias aracajuanas. Em vez de abrir espaço para um mercado frequentemente associado ao superendividamento e ao vício em jogos, a Prefeitura sinaliza que políticas públicas devem estar voltadas à promoção da saúde, da responsabilidade social e da preservação da renda dos cidadãos, dando um exemplo de que o poder público pode atuar para reduzir os impactos de um fenômeno que vem preocupando especialistas em todo o país.
Por Redação
Foto: Vitor Samuel
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