Carvalho afirmou que projeto ameaça uma das políticas públicas mais eficazes do SUS e alerta para o risco de desmonte do atendimento de urgência no Brasil.
O senador Rogério Carvalho (PT/SE) fez uma contundente defesa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), nesta quarta-feira, 15, durante debate no Plenário do Senado Federal sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18/2021.
A proposta permite que recursos de emendas parlamentares destinados às ações e serviços públicos de saúde também possam ser utilizados para financiar o atendimento pré-hospitalar realizado pelos Corpos de Bombeiros Militares.
Ao se posicionar contra a medida, Rogério afirmou que o projeto representa um risco para o financiamento da saúde pública e pode comprometer uma das políticas mais importantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o senador, “embora o trabalho desempenhado pelos bombeiros seja essencial, ele não deve ser custeado com recursos destinados às ações e serviços de saúde”.
Defesa histórica do Samu
Médico sanitarista e responsável pela criação e implantação do Samu em Sergipe, Rogério Carvalho relembrou sua trajetória na construção da política nacional de atendimento de urgência e destacou os resultados obtidos com a expansão do serviço.
Durante o discurso, o parlamentar recordou que foi secretário municipal de Saúde de Aracaju, cidade que se tornou a primeira capital do país a implantar o Samu, e, posteriormente, secretário de Estado da Saúde, quando criou o primeiro Samu estadual do Brasil com cobertura em todo o território sergipano.
“O Samu atende a pediatria, a clínica médica, a psiquiatria, as pessoas que sofrem infarto, os pacientes com AVC e toda a população brasileira. Foi uma política que revolucionou o atendimento de urgência no país”, declarou.
O senador também ressaltou os impactos da implantação do serviço em Sergipe. “A mortalidade no meu estado caiu 10% nas primeiras 48 horas após os incidentes de urgência. Pessoas que antes morriam antes mesmo de receber o primeiro atendimento passaram a ter assistência adequada”, destacou.
Críticas ao uso de recursos da saúde
Durante a discussão da proposta, Rogério Carvalho argumentou que a iniciativa abre caminho para retirar recursos de uma área que já enfrenta dificuldades orçamentárias para atender a população.
Segundo ele, o atendimento realizado pelo Corpo de Bombeiros possui grande importância, especialmente em situações de resgate e salvamento, mas possui natureza distinta da assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde.
“O Corpo de Bombeiros presta atendimento às vítimas, mas isso não se caracteriza como atendimento de saúde. Vamos ajudar o Corpo de Bombeiros, mas não pelo caminho da saúde. Isso é um equívoco”, criticou
Na avaliação do senador, a aprovação da matéria significaria enfraquecer uma política pública consolidada ao longo de décadas.
“É uma insanidade destruir uma das políticas públicas mais eficazes da história da saúde pública brasileira. O que está em curso é o início de um processo de desmonte da saúde pública brasileira”, disparou.
Alerta para o financiamento do SUS
Além disso, Carvalho explicou a razão de ser contra qualquer proposta que retire recursos da saúde para outra finalidade e defendeu a preservação do financiamento do SUS. Para o parlamentar, políticas como o Samu, o Programa Saúde da Família, a vacinação, o combate ao tabagismo e o fortalecimento da rede de urgência transformaram a saúde pública brasileira justamente porque passaram a contar com financiamento específico e permanente.
“Retirar dinheiro da saúde para fazer uma disputa ideológica é inaceitável. Esse é o recurso que financia cirurgias, tratamento de câncer, atendimento de urgência e salva vidas. Eu não vou abrir mão da minha história nem da história de milhares de trabalhadores da saúde pública brasileira”, reforçou.
Em seguida, Rogério também declarou apoio à emenda apresentada pela senadora Teresa Leitão (PT/PE), que busca impedir a utilização de recursos da saúde para financiar ações dos Corpos de Bombeiros Militares.
“Fortalecer os bombeiros é importante, mas isso deve ocorrer por meio de fontes orçamentárias próprias, sem comprometer os investimentos destinados ao Sistema Único de Saúde e ao atendimento prestado pelo Samu”, concluiu.
Por Assessoria de Imprensa
Fotos: Daniel Gomes
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