O governo federal elevou o tom contra a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada nesta quarta-feira (15), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que a iniciativa representa um grave retrocesso nas relações entre os dois países e garantiu que o Brasil adotará todas as medidas cabíveis para defender seus interesses no cenário internacional.
No comunicado, o Palácio do Planalto afirma que a decisão do governo norte-americano carece de fundamentação econômica e jurídica. Além disso, critica o uso da Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos como instrumento para justificar sanções unilaterais ao Brasil.
Como resposta, o Executivo informou que recorrerá aos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e colocará em prática os dispositivos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional.
Governo cita superávit dos EUA para contestar tarifa
Para rebater os argumentos apresentados por Washington, o governo brasileiro utilizou dados oficiais da própria administração norte-americana. Segundo a nota, os Estados Unidos registraram um superávit acumulado de US$ 424,5 bilhões nas trocas comerciais de bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos.
Na avaliação do governo, esse resultado demonstra que não há base para sustentar a tese de que empresas norte-americanas enfrentam tratamento desfavorável no mercado brasileiro.
O documento também destaca que, em 2025, mais de três quartos das importações provenientes dos Estados Unidos entraram no Brasil sem incidência de imposto de importação. Nos casos em que houve cobrança, a tarifa média aplicada foi de 3,1%, percentual considerado baixo pelo governo.
Brasil questiona investigação conduzida pelos Estados Unidos
Outro ponto abordado na manifestação oficial é a investigação realizada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), fundamentada na Seção 301.
O governo brasileiro afirma não reconhecer a legitimidade de procedimentos unilaterais que estejam fora das regras multilaterais do comércio internacional. Apesar disso, informou que participou das discussões promovidas pelas autoridades norte-americanas durante o último ano, apresentando estudos técnicos para responder às acusações.
Segundo o Planalto, foram fornecidas explicações sobre temas como o sistema de pagamentos Pix, a regulamentação das plataformas digitais, políticas ambientais, produção de etanol e outros assuntos levantados durante a investigação.
Pix é tratado como ativo estratégico
Na nota, o governo também saiu em defesa do Pix, classificando o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central como um dos principais exemplos de infraestrutura pública digital do país.
O texto afirma que o Brasil não aceitará pressões externas que possam comprometer o funcionamento do sistema e reforça que a atuação do Estado na regulação das plataformas digitais busca proteger a população, especialmente crianças e adolescentes, sem abrir mão do combate a práticas criminosas no ambiente virtual.
Em relação às críticas sobre questões ambientais, o governo afirma que houve redução significativa do desmatamento desde 2023 em todos os biomas brasileiros, contrapondo as alegações feitas pelas autoridades norte-americanas.
Consulta pública mostrou resistência às tarifas
A manifestação também cita o resultado da consulta pública promovida pelo USTR antes da adoção das tarifas.
De acordo com o governo brasileiro, 63 das 78 contribuições apresentadas por representantes do setor produtivo, tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos, posicionaram-se contra a aplicação das novas tarifas. Para o Executivo, esse resultado demonstra que a medida não conta com apoio expressivo entre empresas diretamente envolvidas na relação comercial entre os dois países.
Plano de proteção à economia e ações internacionais
Como parte da estratégia de resposta, o governo informou que utilizará o Plano Brasil Soberano para reduzir os impactos das tarifas sobre empresas, trabalhadores e cadeias produtivas nacionais.
Paralelamente, pretende acionar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica e levar novamente o caso à Organização Mundial do Comércio, buscando contestar as medidas adotadas pelos Estados Unidos dentro das normas do comércio internacional.
Nota critica atuação da família Bolsonaro
Na parte final do comunicado, o governo também faz críticas à atuação da família Bolsonaro durante o processo que antecedeu a decisão norte-americana.
Segundo a nota, integrantes da família teriam colaborado com a construção do cenário que resultou na investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos. O texto afirma que interesses eleitorais foram colocados acima dos interesses nacionais e conclui defendendo que a proteção da soberania brasileira deve ser um compromisso de todos, independentemente de posições políticas.
Por Redação
Foto: Ricardo Stuckert\PR
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