Mesmo após um amplo debate no Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), que culminou com o reconhecimento da regularidade da aquisição dos ônibus elétricos de Aracaju, o Ministério Público de Contas (MPC-SE) protocolou um recurso para tentar reabrir a discussão sobre o processo. A manifestação foi divulgada nesta segunda-feira (20).
A decisão que agora é contestada não foi tomada de forma isolada. O processo passou pela análise dos conselheiros do TCE, em sessão plenária, com participação do próprio Ministério Público de Contas, que atua junto à Corte justamente para fiscalizar a legalidade dos atos administrativos e apresentar questionamentos durante a tramitação dos processos.
O recurso do MPC questiona a decisão que arquivou o procedimento de acompanhamento da compra de 15 ônibus elétricos e sete carregadores, realizada pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), por cerca de R$ 56 milhões. A aquisição foi feita por adesão a uma ata de registro de preços do município de Belém (PA).
Segundo o Ministério Público de Contas, fatos surgidos posteriormente, entre eles decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) apontando falhas de planejamento e possível sobrepreço na licitação que originou a ata, justificariam uma nova análise por parte do TCE sergipano.
O órgão sustenta ainda que seria necessário aprofundar a avaliação sobre a vantagem econômica da adesão à ata de Belém em comparação com alternativas como uma licitação própria ou a locação dos veículos, além de esclarecer diferenças entre os preços praticados em outras contratações semelhantes.
Entretanto, o recurso também reacende um debate sobre a própria atuação institucional do Ministério Público de Contas durante o julgamento original. Afinal, se existiam inconsistências capazes de comprometer a contratação, por que esses questionamentos não foram apresentados de forma contundente enquanto o processo ainda era apreciado pelo Pleno? O MPC participou da tramitação e dos debates que antecederam a decisão dos conselheiros, o que naturalmente levanta discussões sobre o momento escolhido para tentar rediscutir o caso.
Agora, o pedido será distribuído a um novo relator e voltará ao Pleno do Tribunal de Contas, que decidirá se há elementos suficientes para reabrir a instrução do processo.
Independentemente do desfecho jurídico, a chegada dos ônibus elétricos já é considerada um dos principais avanços recentes da mobilidade urbana de Aracaju. Os veículos começaram a circular na capital oferecendo mais conforto, acessibilidade, menor emissão de poluentes e tecnologia embarcada, recebendo aprovação significativa da população e representando um importante passo na modernização do transporte coletivo.
Em nota, a Prefeitura de Aracaju informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre o recurso apresentado pelo Ministério Público de Contas.
Por Redação
Foto: Karla Tavares
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