Juntos, o Município de Aracaju e o Ministério Público Estadual, literalmente, enterram vários cemitérios na antiga Zona de Expansão e enterram – juntos – parte da história e o serviço de caráter essencial.
Tudo começou com a instauração do procedimento 10/99, visando apurar a existência de cemitérios ditos clandestinos na região do Mosqueiro e, entre outras coisas, evitar a contaminação do lençol freático.
Do procedimento originou-se uma ação judicial promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE), tendo como parte passiva o Município de Aracaju.
Em 2007, dos cinco itens dos pedidos do MPE, a Justiça determinou que o Município de Aracaju cumprisse os seguintes: interditar e manter fechados os cemitérios clandestinos existentes no município de Aracaju; construir pelo menos um cemitério público, no prazo de um ano; apresentar alternativas de sepultamento à população de Aracaju, enquanto não implantado o novo cemitério público.
O Município de Aracaju cumpriu somente o item da interdição. Até hoje (quase duas décadas depois) não cumpriu os demais itens.
Já no cumprimento de sentença, nota-se a disposição do Município de Aracaju em construir um cemitério novo. Nos autos, o Município de Aracaju, cogitava construir o novo cemitério ou no bairro Areia Branca, ou no bairro Japãozinho ou no bairro Ponto Novo.
E onde nós, moradores da antiga Zona de Expansão, entramos nesta história? Não entramos! Não fomos chamados!
Para não dizer que nunca fomos ouvidos ao longo de quase três décadas, na fase de inquérito houve pequena participação das comunidades, por convocação do MPE. E, em todas as demais oportunidades, só fomos recebidos na EMSURB ou no MPE, por solicitação nossa.
Se não cabe a participação dos moradores no debate sobre poluição ambiental, deveriam nos envolver pelo fato de a superação de um problema ou de um crime ambiental, impacta forte e diretamente no serviço de cemitério e mexe com sentimentos.
Tanto o Município de Aracaju, quanto o Ministério Público Estadual, foram insensíveis, indiferentes para o problema que causaram, tentando solucionar outro problema.
Agora Aracaju anuncia a construção de um novo cemitério no lado norte da cidade.
E a antiga Zona de Expansão, metade da cidade? Vamos ficar sem cemitérios mesmo?
No cumprimento da sentença, o MPE – teoricamente, o nosso representante – aceita a construção do novo cemitério no outro lado da cidade?
Se o desfecho das interdições dos nossos cemitérios for somente a construção de um cemitério na outra metade da cidade, fica patente a ausência de tato, de habilidade dos dois entes para lidar com um tema tão sensível.
A começar pelo apelido dado a todos os cemitérios daqui (“clandestinos”), quando o mesmo apelido não se aplicou para todos os demais. Afinal, se a clandestinidade dos nossos cemitérios estava no fato de não ter sido licenciados com base nas normas editadas nas últimas décadas, o mesmo ocorre com praticamente todos os demais.
Não houve, nem na fase de procedimento, nem na fase de ação judicial, qualquer levantamento, qualquer estudo, voltado para a história, para as razões e para as necessidades destas comunidades.
A existência de uma dezena de pequenos cemitérios estava mais relacionada ao isolamento histórico desta porção geográfica da cidade, do que a uma suposta vontade de infringir as normas, as quais – repito – passaram a vigorar nas últimas décadas, enquanto os cemitérios que aqui existem contam muitas décadas ou séculos.
Na verdade, na verdade estes cemitérios estavam aqui desde que ex-escravizados, fugitivos das fazendas e os nativos, principalmente pescadores e marisqueiras, ocupam esta região.
Se o Município de Aracaju, que canta em verso de prosa, amar a antiga Zona de Expansão, juntamente com o MPE, que existe para defender o direito difuso da sociedade, os direitos sociais, etc e tal, conciliarem no Poder Judiciário por manter os nossos cemitérios fechados e pela construção de um novo cemitério na outra extremidade da cidade, quem poderá ser por nós?
A quem ou a quais instituições nós vamos, agora, recorrer? Defensoria Pública? MPF? Desobedecer e estar sujeitos à tal responsabilidade criminal?
Por falar em responsabilidade criminal, li no processo de cumprimento de sentença que o uso de alguns cemitérios, principalmente o Agreste e o de Nelito, no Mosqueiro deveria ser identificado, visando punição aos moradores. Se revirarem atas, termos e outros documentos semelhantes vão encontrar que alguns cemitérios voltaram a ser usados com o conhecimento e até com o consentimento dos órgãos, justamente porque o Município não cumpriu a decisão judicial.
Antes que distorçam os fatos: eu não sou contra a construção de novos cemitérios em outras áreas de Aracaju. Pelo contrário, acho que deve e que precisa.
Só não tem explicação se o novo cemitério, na Tv Atalaia, for para substituir os nossos, cá na antiga Zona de Expansão ou, mesmo que não seja para o caso em tela, que seja construído antes que Aracaju cumpra a decisão judicial de 2007.
Ao longo deste debate, interagimos com quase dez promotores de justiça, quase dez diretores da EMSURB, cinco chefes do Poder Executivo Municipal, em oito mandatos. Enfrentamos a insensibilidade e até dor de “abandonar” os restos mortais dos nossos entes queridos. Agora, se avizinha a possibilidade de termos os nossos cemitérios enterrados por quem não os usa e por quem deles nunca vão precisar.
José Firmo é morador e presidente da Associação dos Moradores do Bairro Robalo, integrante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju e especialista em gestão urbana e planejamento municipal.
*Este é um artigo pessoal de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Hora News.
