O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) suspendeu, nesta sexta-feira (4), a greve dos professores da rede estadual que estava programada para começar na próxima terça-feira (8). A paralisação, aprovada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), havia sido definida em assembleia da categoria realizada na quarta-feira (2).
A decisão é da desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade e determina que o sindicato e os profissionais representados pela entidade não iniciem nem deem continuidade ao movimento grevista. A ordem também alcança eventual ampliação ou prorrogação da paralisação.
Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 60 mil, com limite de R$ 600 mil. A penalidade, entretanto, só poderá ser aplicada depois que o Sintese for formalmente notificado da determinação judicial.
O processo foi levado novamente à análise da Justiça após o Governo de Sergipe comunicar a aprovação da greve e pedir a extensão de uma medida concedida anteriormente no mesmo caso. Na avaliação da desembargadora, não foram apresentados elementos suficientes para comprovar a comunicação formal do movimento nem um planejamento considerado adequado para assegurar a continuidade dos serviços educacionais durante a paralisação.
Segundo informações registradas no processo, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) tomou conhecimento da decisão da categoria por meio das redes sociais e do site do Sintese. O governo, porém, afirmou ainda não ter recebido uma comunicação oficial do sindicato.
Para a Justiça, a divulgação pública do movimento não substitui as providências necessárias para garantir a comunicação formal e a organização dos serviços essenciais relacionados à educação.
Outro fator considerado na decisão foi a proximidade da data prevista para o início da greve. A desembargadora destacou os possíveis reflexos da paralisação sobre o calendário escolar e a prestação de serviços aos estudantes, incluindo carga horária, alimentação, transporte e a continuidade das atividades de ensino e aprendizagem.
Diante da proximidade do movimento, a Justiça determinou que o representante legal do Sintese e os advogados da entidade sejam notificados de forma pessoal e urgente.
Reivindicações
A mobilização dos professores tem entre as principais reivindicações a aplicação dos efeitos da ADI nº 4.871/SE e a retomada dos escalonamentos da carreira do magistério da rede estadual.
A própria decisão judicial prevê que o sindicato poderá apresentar documentos e informações ao processo para demonstrar que as exigências apontadas pela Justiça foram regularizadas. Entre os pontos citados estão a comunicação prévia da paralisação e a apresentação de um planejamento para assegurar a continuidade dos serviços educacionais.
Caso a entidade apresente os elementos considerados necessários, a determinação poderá ser novamente analisada pela Justiça.
Sintese diz que ainda não foi notificado
Em manifestação sobre o caso, o Sintese informou que ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão judicial.
O sindicato sustenta que a greve foi aprovada diante da ausência de uma proposta do Governo de Sergipe para o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à retomada dos escalonamentos da carreira do magistério estadual.
Segundo a entidade, a reivindicação representa o cumprimento de um direito que, de acordo com o sindicato, foi construído após 14 anos de mobilização dos professores.
Por Redação
Foto: Divulgação
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