Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira, 18, a retomada da discussão sobre a obrigatoriedade de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão. A manifestação ocorreu durante sessão da Primeira Turma da Corte.
Ao apresentar seu voto após um pedido de vista, Dino afirmou que o entendimento firmado pelo STF em 2009, que derrubou a obrigatoriedade do diploma, poderia ser novamente analisado diante das mudanças provocadas pela expansão das redes sociais.
Segundo o ministro, o atual cenário tornou mais difícil estabelecer os limites entre a atuação profissional da imprensa e a produção de conteúdo por pessoas que não possuem formação jornalística. Para Dino, essa questão também interfere na definição de quem está submetido às garantias constitucionais destinadas à atividade jornalística.
Durante a sessão, o ministro ressaltou que respeita a decisão tomada pelo Supremo em 2009, mas considerou que o tema pode voltar à análise da Corte diante da realidade atual.
“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, defendeu Dino durante a sessão.
Moraes acompanhou a manifestação e também defendeu uma nova discussão sobre a regulamentação da profissão. O ministro citou ainda a necessidade de estabelecer uma regra de transição para preservar os direitos de quem já trabalha no setor.
Na avaliação apresentada durante o julgamento, a popularização das redes sociais aumentou o número de pessoas que se identificam como jornalistas, inclusive em situações envolvendo conteúdos que podem resultar em ofensas ou na disseminação de informações falsas.
Moraes destacou que a liberdade de imprensa é uma garantia essencial para o funcionamento da democracia, mas defendeu que a atividade jornalística seja submetida a regras de regulamentação.
“A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia”, afirmou o ministro, ao defender que o exercício da atividade seja regulamentado.
Entenda a decisão de 2009
Em 2009, o STF decidiu que a formação superior em Jornalismo seria facultativa para o exercício da profissão na iniciativa privada. No julgamento, oito ministros votaram pela derrubada da exigência, enquanto apenas um defendeu sua manutenção. Outros dois integrantes da Corte não participaram da sessão.
O julgamento envolveu o Recurso Extraordinário 511.961, que questionava a validade da exigência prevista no Decreto-Lei 972, de 1969. Por maioria, o Supremo entendeu que a norma não havia sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988.
De acordo com Dino, embora a decisão continue sendo respeitada, a realidade criada pelo crescimento das plataformas digitais tornou a questão mais complexa e justificaria uma nova reflexão sobre o assunto.
PEC do Diploma
Em 2012, o Senado Federal aprovou a chamada PEC dos Jornalistas, Proposta de Emenda Constitucional que busca restabelecer a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão. A matéria, no entanto, ainda aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada por uma comissão especial.
Por Redação
Foto: Divulgação
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