O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira, 18, autorizar o registro de candidatura de Fábio Henrique para deputado estadual nas eleições de 2026. O colegiado também rejeitou a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O julgamento teve como relatora a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade. Os demais integrantes da Corte acompanharam o voto apresentado por ela e consideraram improcedente o pedido do MPE.
A contestação do Ministério Público estava relacionada a decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontaram irregularidades em contas referentes ao período em que Fábio Henrique ocupou o cargo de prefeito de Nossa Senhora do Socorro.
Decisão anterior
O processo ganhou destaque no último dia 4, quando o próprio TRE-SE acolheu, pela primeira vez no país, um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) apresentado em favor de Fábio Henrique.
O instrumento permite que candidatos e partidos busquem antecipadamente uma manifestação da Justiça Eleitoral sobre o atendimento aos requisitos necessários para disputar uma eleição. A decisão do tribunal sergipano passou a integrar o debate jurídico sobre a utilização desse mecanismo.
Posteriormente, em 11 de agosto, o Ministério Público Eleitoral apresentou parecer contrário ao registro da candidatura e defendeu o acolhimento da impugnação.
Candidatura liberada pelo TRE
Com o julgamento desta terça-feira, o registro de Fábio Henrique foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Dessa forma, no âmbito da análise realizada pelo TRE-SE, ele está apto a disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
A decisão, contudo, está sujeita às possibilidades de recurso previstas na legislação eleitoral.
Por Redação
Foto: Divulgação
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