O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (15), manter em separado as análises envolvendo as condutas do ministro Alexandre de Moraes na relação com Daniel Vorcaro e do ministro André Mendonça na condução do relatório relacionado ao caso Master.
O entendimento prevaleceu por 4 votos a 3 durante a sessão conduzida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A discussão teve início após uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que defendia a análise conjunta dos dois episódios.
Fachin se posicionou pela manutenção dos processos separados e recebeu o apoio de André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Na corrente contrária, Gilmar Mendes foi acompanhado por Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que defenderam que os dois assuntos fossem examinados de forma conjunta.
O julgamento, no entanto, não foi concluído. O ministro Flávio Dino, que inicialmente havia acompanhado o entendimento pela análise conjunta, pediu vista e interrompeu a apreciação da questão.
Com a suspensão, a definição sobre a forma de análise dos casos deverá ser retomada posteriormente pelo plenário do Supremo.
Entenda o que está sob análise do STF na relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (15) se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e sua relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A discussão surgiu após a Polícia Federal analisar informações extraídas do celular de Vorcaro. Um relatório mencionado no caso registra 187 interações entre o empresário e Moraes, além de encontros e outros contatos que passaram a ser examinados pelos ministros.
Entre os pontos que estão no centro da controvérsia estão as possíveis conversas entre Vorcaro e Moraes sobre as investigações envolvendo o Banco Master. Segundo reportagens baseadas no material policial, o empresário teria buscado auxílio e informações relacionadas às apurações que atingiam o banco.
Outro elemento analisado é a existência de contratos entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Um dos contratos citados no relatório teria valor de R$ 108 milhões. O material também menciona outro acordo relacionado a cotas de aeronaves.
As informações, contudo, não equivalem a uma condenação ou à comprovação de crime. O que está em discussão no STF é justamente se os elementos reunidos são suficientes para justificar uma investigação formal.
O que diz Alexandre de Moraes
Moraes nega ter mantido as conversas atribuídas a ele com Vorcaro. Em manifestação apresentada ao STF, classificou os supostos diálogos como “fantasiosos” e afirmou que as acusações contra sua atuação foram construídas de maneira irregular.
O ministro também questionou a atuação de André Mendonça, responsável por medidas relacionadas ao material da investigação. Mendonça, por sua vez, negou irregularidades e afirmou que suas decisões seguiram critérios legais e que o relatório da Polícia Federal foi encaminhado dentro das providências que considerava cabíveis.
Por que André Mendonça entrou na discussão?
Mendonça passou a ocupar papel central no episódio por ter adotado providências relacionadas ao relatório da Polícia Federal que mencionava a relação entre Moraes e Vorcaro.
A partir daí, surgiu uma segunda frente de questionamentos: Moraes e outros ministros defenderam que as condutas atribuídas a Mendonça também fossem analisadas pelo STF no mesmo contexto.
A proposta levou a uma disputa sobre a forma de condução dos processos. Nesta terça-feira, Fachin defendeu que os casos fossem examinados separadamente. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta.
Julgamento termina suspenso
A discussão terminou sem uma decisão definitiva. O placar provisório ficou em 4 votos a 3 pela manutenção das análises separadas, mas o ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento.
Dino também defendeu que os diferentes procedimentos relacionados ao caso Banco Master fossem examinados de maneira conjunta em uma nova data.
Assim, o episódio permanece em fase de análise no Supremo, com versões divergentes apresentadas pelos ministros envolvidos. Até o momento, não há decisão do STF reconhecendo que Alexandre de Moraes tenha cometido crime. O debate atual diz respeito à existência – ou não – de elementos para uma investigação formal.
Por Redação
Foto: Fellipe Sampaio/Carlos Moura/STF
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