O site oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na terça-feira (1º), o resultado do julgamento que, por unanimidade, anulou a condenação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itabaiana (SE), Valmir de Francisquinho. Com a decisão da Segunda Turma, foi restabelecida a sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente a ação.
O processo envolve supostas irregularidades relacionadas à administração do antigo matadouro municipal de Itabaiana. O caso havia sido analisado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), que condenou o ex-prefeito por improbidade administrativa.
Ao julgar o recurso, entretanto, a Segunda Turma do STJ entendeu que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar a prática de improbidade. O colegiado considerou, entre outros aspectos, a ausência de demonstração de uma atuação intencional para cometer irregularidades e a inexistência de prejuízo financeiro aos cofres do município.
Relator do processo, o ministro Afrânio Vilela ressaltou que eventuais falhas administrativas ou informalidades na gestão pública, por si só, não são suficientes para caracterizar improbidade administrativa. Segundo o entendimento adotado no julgamento, é necessária a comprovação da intenção exigida pela legislação para que a conduta seja enquadrada como ato de improbidade.
Com a decisão, a sentença de primeiro grau, que havia considerado a ação improcedente, volta a prevalecer.
Por Redação
Foto: Divulgação
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