A rede Atacadão S/A terá que solucionar os problemas de climatização em todas as suas unidades instaladas em Sergipe. A determinação foi estabelecida pela Justiça do Trabalho, após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), que identificou condições de calor excessivo nos ambientes de trabalho da empresa.
A situação encontrada pelo órgão chamou a atenção pela intensidade das temperaturas registradas. Em uma das unidades fiscalizadas, os termômetros marcaram 32°C no interior da loja. Funcionários também relataram que o calor nas dependências dos estabelecimentos é extremamente elevado, causando desconforto frequente, tonturas, indisposição e fadiga. As condições, segundo os relatos, também prejudicam os consumidores que frequentam os espaços.
Na ação judicial (processo nº 0001718-26.2026.5.20.0006), o MPT-SE solicitou que a empresa restabelecesse imediatamente o funcionamento dos equipamentos de climatização. O órgão também requereu o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além da aplicação de multa diária de R$ 10 mil caso as determinações não fossem cumpridas.

Ao avaliar o caso, a 6ª Vara do Trabalho de Aracaju concedeu prazo de 30 dias para que o Atacadão implemente medidas capazes de garantir condições adequadas de conforto térmico em todas as lojas sergipanas. Entre as exigências estão o controle da temperatura, da circulação do ar e dos níveis de umidade dos ambientes.
A decisão estabelece também a instalação de cortinas de ar e portas com fechamento automático e vedação, ou mecanismos equivalentes, nas entradas principais dos estabelecimentos. A medida busca impedir a entrada excessiva de calor externo e contribuir para o funcionamento adequado dos sistemas de refrigeração.
Outra obrigação imposta à rede é disponibilizar equipamentos para medir a temperatura e a umidade relativa do ar em todas as unidades. A Justiça também proibiu a permanência de funcionários em ambientes internos quando os sistemas de climatização estiverem desligados, apresentarem falhas ou não oferecerem refrigeração suficiente.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 10 mil por dia, para cada obrigação não atendida e por estabelecimento.
Por Redação
Fotos: Freepik/MPT












