Fiscalização identificou problemas nos sistemas de climatização de três unidades, com temperatura interna de até 32°C; órgão também solicita multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas.
O calor intenso dentro de unidades do Atacadão em Sergipe se tornou alvo de uma ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SE). O órgão ingressou com um processo contra a rede atacadista após receber denúncias de trabalhadores sobre as condições térmicas enfrentadas durante o expediente, especialmente em ambientes onde os equipamentos de climatização não estariam funcionando adequadamente.
As reclamações apontam que funcionários de diferentes setores precisam cumprir suas atividades em espaços com temperaturas consideradas excessivamente elevadas. Entre os profissionais afetados estão operadores de caixa, repositores, trabalhadores da limpeza e equipes de atendimento, que permanecem expostos ao calor ao longo da jornada.
Segundo os relatos encaminhados ao Ministério Público, o ambiente chega a apresentar condições sufocantes, provocando desconforto e comprometendo o bem-estar dos trabalhadores. Os denunciantes também mencionaram episódios recorrentes de tontura, indisposição física e cansaço fora do habitual. A situação, conforme as reclamações, também prejudica a experiência dos consumidores que frequentam diariamente as lojas.
Fiscalização encontrou temperatura de 32°C
Durante as diligências, o MPT-SE realizou avaliações em três estabelecimentos da rede e identificou falhas no funcionamento dos sistemas centrais de climatização.
Em uma das unidades vistoriadas, os técnicos constataram que a temperatura no interior da loja alcançava 32°C. O resultado da inspeção reforçou a preocupação do órgão com a exposição dos empregados ao calor durante o desempenho de suas funções.
Na fundamentação da ação, o Ministério Público destaca as exigências da Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que estabelece parâmetros para a adaptação das condições de trabalho às características dos profissionais. Entre as medidas previstas estão os cuidados com a temperatura, a circulação do ar e os níveis de umidade, de modo a proporcionar condições adequadas no ambiente laboral.
MPT quer climatização adequada em todas as lojas
Diante das irregularidades identificadas, o Ministério Público do Trabalho solicitou à Justiça que a empresa seja obrigada a corrigir os problemas de climatização em todas as suas unidades no estado de Sergipe.
O pedido prevê a recuperação dos equipamentos que apresentam defeitos, a substituição dos aparelhos sem condições de funcionamento e a instalação de novos sistemas, caso sejam necessários para assegurar condições térmicas apropriadas.
O órgão também pretende impedir que a rede mantenha seus empregados trabalhando em ambientes nos quais os equipamentos de refrigeração estejam desligados, danificados ou operando abaixo da capacidade necessária.
Indenização pode chegar a R$ 1 milhão
Além da regularização das condições de trabalho, o MPT-SE requer que o Atacadão seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A ação também estabelece um pedido de multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida e por estabelecimento em situação irregular, caso a empresa deixe de cumprir as determinações judiciais.
O processo está em tramitação na 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, sob o número 0001718-26.2026.5.20.0006.
A decisão sobre as solicitações apresentadas pelo Ministério Público caberá à Justiça do Trabalho.
Por Redação
Foto: MPT
