A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas deu mais um passo no Congresso Nacional. Após receber expressivo apoio dos deputados federais em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados, a matéria agora seguirá para análise do Senado.
No primeiro turno, a proposta obteve 472 votos favoráveis, enquanto no segundo recebeu o apoio de 461 parlamentares. Com a aprovação, o texto passa a ser discutido pelos senadores, onde ainda precisará cumprir uma série de etapas antes de uma eventual promulgação.
A expectativa nos bastidores é de que a PEC seja encaminhada inicialmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O colegiado é presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que já sinalizou interesse em acelerar a tramitação da proposta assim que ela for oficialmente enviada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Antes da análise em plenário, a matéria deverá receber um relator responsável pela elaboração do parecer. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é um dos contados para relatar a PEC. Dependendo das decisões tomadas durante o processo legislativo, o texto poderá passar também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou ser examinado por uma comissão especial criada especificamente para discutir a mudança constitucional.
Para avançar, a PEC precisará conquistar o apoio mínimo de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação. Caso seja aprovada em todas as fases do Congresso, a medida será incorporada à Constituição Federal sem necessidade de sanção presidencial.
Enquanto a PEC aprovada na Câmara propõe a extinção da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas sem impacto na remuneração dos trabalhadores, uma proposta em tramitação no Senado, apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), defende um modelo baseado na flexibilização da carga horária, vinculando o tempo de trabalho às horas efetivamente cumpridas.
Otto Alencar defende que as duas propostas sejam analisadas em conjunto, permitindo que os senadores debatam alternativas para a modernização das relações de trabalho. A chamada PEC paralela já reúne dezenas de assinaturas no Senado e conta com apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas.
A discussão sobre a jornada de trabalho promete ser um dos principais temas da pauta legislativa nas próximas semanas, envolvendo sindicatos, representantes do setor produtivo e especialistas em relações trabalhistas.
Por Redação
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
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