O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) acionou a Justiça contra a Cencosud Brasil Comercial Ltda., responsável pela rede GBarbosa, por supostas irregularidades nas condições de segurança do ambiente de trabalho em uma unidade localizada em Itabaiana, no Agreste sergipano.
A Ação Civil Pública foi protocolada nesta quinta-feira (17) pela Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana (PTM Itabaiana) e tem como foco as condições estruturais do depósito da unidade. Segundo o MPT, trabalhadores teriam permanecido por aproximadamente um ano em uma área onde uma laje apresentava fissuras e era sustentada provisoriamente por estruturas de madeira consideradas precárias.
A investigação começou em junho de 2025, após uma denúncia encaminhada ao órgão. Durante a apuração, o MPT identificou que o espaço era utilizado com escoramentos improvisados, formados por pilares de madeira desgastados e calços rudimentares.
De acordo com o órgão, a situação expunha não apenas empregados diretamente contratados pelo supermercado, mas também funcionários terceirizados e promotores de vendas de empresas fornecedoras. Entre os trabalhadores potencialmente expostos ao risco estavam pessoas idosas e com deficiência.
Ainda segundo o Ministério Público do Trabalho, alguns promotores de vendas chegaram a deixar de acessar o depósito por orientação das próprias empresas para as quais trabalhavam.
Obras só foram contratadas após intervenção do MPT
No decorrer do inquérito civil, o MPT afirma ter constatado que a empresa somente formalizou a contratação de obras destinadas ao reforço estrutural definitivo depois de ser notificada pelo órgão.
As intervenções foram concluídas em outubro de 2025. Para o Ministério Público, porém, a realização das obras não elimina a necessidade de adoção de medidas permanentes de prevenção e segurança.
Outro ponto questionado na investigação envolve o treinamento dos trabalhadores. O MPT havia solicitado documentos que comprovassem a capacitação prevista no Plano de Saúde e Segurança do Trabalho em Obras (PSST), especificamente quanto aos riscos relacionados a eventual colapso estrutural e aos procedimentos de evacuação.
Segundo a ação, a documentação apresentada pela empresa correspondia a um treinamento genérico de prevenção e combate a incêndios, sem contemplar especificamente os riscos de colapso da estrutura e os procedimentos de retirada do local apontados pelo órgão.
Empresa recusou acordo proposto pelo MPT
Em março de 2026, a Cencosud foi convocada para uma audiência de mediação com o objetivo de discutir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Conforme consta na ação, a empresa recusou a assinatura do acordo.
A justificativa apresentada, segundo o MPT, foi de que a conclusão das obras de reforço estrutural em outubro de 2025 teria solucionado a situação que motivou a investigação, tornando desnecessária a adoção de obrigações permanentes.
O Ministério Público, entretanto, sustenta que a prevenção de acidentes deve continuar mesmo após a correção do problema estrutural identificado.
MPT pede medidas permanentes de segurança
Na ação, assinada pelo procurador do Trabalho Vanderlei Avelino Rodrigues, o MPT solicita que a empresa seja obrigada judicialmente a adotar uma série de medidas de caráter permanente.
Entre os pedidos estão treinamentos periódicos e específicos sobre riscos de colapso estrutural e procedimentos de evacuação, abrangendo empregados próprios, terceirizados e promotores de vendas que tenham acesso às instalações.
O órgão também requer a elaboração anual de Laudo de Inspeção Predial, seguindo os parâmetros da ABNT NBR 16747 e acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Outra exigência apresentada na ação é a manutenção de controle rigoroso sobre o armazenamento e a distribuição de cargas na área da laje.
Pedido de indenização é de R$ 200 mil
Além das obrigações relacionadas à segurança, o MPT pede que a Cencosud seja condenada ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.
A ação solicita que o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) ou, alternativamente, a entidades e projetos sociais sem fins lucrativos sediados em Itabaiana.
O Ministério Público também requer a aplicação de multa de R$ 5 mil por cada obrigação descumprida, com acréscimo de R$ 500 por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento.
A ação representa os pedidos e argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho, que ainda serão submetidos à apreciação da Justiça.
O processo tramita na Justiça do Trabalho sob o número 0000821-74.2026.5.20.0013.
Por Redação
Foto: Divulgação
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