O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou novas restrições à campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República, segundo reportagem do G1. A decisão, assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), limita a atuação digital da chapa e suspende uma série de direitos eleitorais enquanto o processo de registro da candidatura é analisado.
Relator do pedido de registro de Renan no TSE, Toffoli ordenou a suspensão da propaganda eleitoral nos perfis de redes sociais que não foram comunicados à Justiça Eleitoral dentro do prazo estabelecido. A medida também alcança a chapa encabeçada pelo candidato e seu vice, Aroldo Medina.
Além das restrições à publicidade digital, a decisão determina a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e impede a participação da chapa em debates promovidos por rádio, televisão e outras plataformas de comunicação.
Na prática, Renan fica proibido de criar novas contas destinadas à campanha, utilizar perfis de terceiros para divulgar propaganda eleitoral ou publicar conteúdo eleitoral em contas próprias que não tenham sido devidamente informadas ao TSE.
O prazo para que os candidatos declarassem as contas que seriam utilizadas na campanha terminou em 15 de agosto. No pedido de registro, Renan informou à Justiça Eleitoral apenas um site e uma conta na plataforma X, que permanecem autorizados para divulgação de conteúdo eleitoral.
Segundo o TSE, 16 perfis utilizados pela campanha foram comunicados após o prazo previsto e, por esse motivo, estão impedidos de continuar sendo utilizados para propaganda eleitoral.
Ministro aponta “omissão estratégica”
Na decisão, Toffoli classificou como uma “omissão estratégica” a demora da chapa em informar à Justiça Eleitoral todas as contas utilizadas para a divulgação da candidatura.
O ministro apontou ainda que os perfis considerados irregulares vinham sendo utilizados para divulgar conteúdo favorável a Renan Santos, circunstância que, segundo a decisão, motivou a adoção das medidas restritivas.
A legislação eleitoral determina que os candidatos apresentem, no momento do registro, a relação das contas em redes sociais que serão utilizadas para a divulgação de propaganda eleitoral. A exigência busca permitir que a Justiça Eleitoral acompanhe e fiscalize a comunicação oficial das campanhas durante o período eleitoral.
Registro de candidatura
A decisão ocorre enquanto o próprio registro da candidatura de Renan Santos segue em análise no TSE. Toffoli havia adiado, durante o fim de semana, o julgamento relacionado ao pedido apresentado pela chapa.
As restrições determinadas pelo ministro atingem também o candidato a vice-presidente, Aroldo Medina, e permanecem relacionadas ao processo de regularização da campanha perante a Justiça Eleitoral.
Renan Santos é estreante em eleições e ficou conhecido nacionalmente por sua atuação empresarial e por ter participado da fundação do Movimento Brasil Livre (MBL). A candidatura à Presidência em 2026 representa sua primeira disputa eleitoral.
Prazo não cumprido
A controvérsia sobre as contas utilizadas pela campanha de Renan Santos já havia sido destacada por Dias Toffoli quando o ministro decidiu adiar a análise do registro da chapa do Missão. Na ocasião, o relator apontou possíveis irregularidades relacionadas ao não cumprimento das regras eleitorais para a comunicação dos perfis utilizados na propaganda digital.
Para Toffoli, deixar de informar previamente as redes sociais que seriam empregadas na campanha compromete a transparência da disputa e dificulta a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral.
“Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos”, afirmou o ministro na decisão.
O ministro também considerou que a apresentação das contas somente depois do prazo estabelecido não poderia ser tratada como uma simples regularização documental. Na avaliação dele, a omissão inicial pode representar uma estratégia para utilizar canais digitais fora do acompanhamento regular das autoridades eleitorais.
“As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”, prosseguiu o ministro.
Renan Santos e o candidato a vice, Aroldo Medina, informaram posteriormente ao TSE um total de 18 contas em redes sociais, por meio de documentos protocolados em 19 de agosto. No pedido de registro apresentado anteriormente, em 7 de agosto, a chapa havia indicado somente uma conta na plataforma X e um site oficial.
Na decisão, Toffoli chamou atenção para o alcance e a dinâmica das plataformas digitais. Segundo o ministro, contas não declaradas podem operar com menor possibilidade de fiscalização, enquanto os algoritmos das redes sociais ampliam rapidamente a distribuição das mensagens publicadas.
Por Redação
Foto: Reprodução/TV Globo
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