A bancada federal de Sergipe votou integralmente favorável à proposta que extingue a chamada escala 6×1 de trabalho. A apreciação da matéria aconteceu na noite desta quarta-feira (27), durante sessão da Câmara dos Deputados, em Brasília, e o texto foi aprovado em dois turnos antes de seguir para análise do Senado Federal.
Participaram da votação os deputados João Daniel (PT), Fábio Reis (PSD), Katarina Feitoza (PSD), Ícaro de Valmir (Republicanos), Thiago de Joaldo (Republicanos), Rodrigo Valadares (PL) e Gustinho Ribeiro (PP), todos registrando voto “sim” à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019.
A deputada Yandra Moura (União Brasil) não esteve presente na sessão por estar afastada das atividades parlamentares em razão da licença-maternidade.
De acordo com os dados oficiais da Câmara, a proposta obteve ampla maioria nas duas votações realizadas no plenário. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já na primeira votação, o placar foi de 472 votos a favor e 22 contra.
A PEC altera as regras da jornada de trabalho no país ao estabelecer carga horária semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de expediente, garantindo dois dias de descanso ao trabalhador. Com isso, deixa de existir o modelo conhecido como escala 6×1, atualmente baseado em seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga, dentro do limite de 44 horas semanais.
O texto também prevê período de adaptação para a nova regra e determina que algumas categorias profissionais poderão ter regulamentações específicas definidas posteriormente em lei.
Emenda da escravidão
Apesar do voto favorável na sessão desta quarta, os deputados Rodrigo Valadares e Gustinho Ribeiro haviam assinado, na semana passada, uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) que ampliava as possibilidades de flexibilização da jornada de trabalho. A proposta previa autorização para carga horária de até 52 horas semanais e estabelecia prazo de 10 anos para a implementação das mudanças.
A iniciativa gerou forte repercussão negativa em setores da imprensa, nas redes sociais e entre entidades ligadas aos trabalhadores. Diante da pressão, os dois parlamentares sergipanos recuaram e decidiram acompanhar a aprovação do fim da escala 6×1, após apoiarem uma proposta classificada por especialistas como um grave retrocesso trabalhista, com características associadas a práticas da época da escravidão.
Por Redação
Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
Comente