O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) que o relatório final da chamada CPI do Crime Organizado pode caracterizar abuso de poder com possíveis efeitos na área eleitoral, incluindo a hipótese de inelegibilidade dos envolvidos. A declaração foi feita durante a abertura da sessão da Segunda Turma da Corte.
Ao comentar o documento, Toffoli avaliou que o material não apresenta sustentação jurídica consistente nem base factual sólida, além de indicar, segundo ele, um possível uso político. O ministro afirmou que iniciativas desse tipo não podem ser ignoradas pela Justiça Eleitoral quando houver indícios de desvio com finalidade eleitoral.
“Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos”, afirmou.
Toffoli também classificou o relatório como “sem fundamento” e afirmou que as acusações carecem de respaldo legal. A manifestação ocorre no mesmo dia em que o senador Alessandro Vieira apresentou o parecer final da comissão, no qual solicita o indiciamento do próprio ministro, além de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.
Durante a mesma sessão, Gilmar Mendes também se manifestou criticamente sobre a iniciativa. Para ele, a inclusão de ministros do STF entre os alvos de indiciamento representa um precedente preocupante. O magistrado classificou a medida como um erro grave e afirmou que o tribunal deverá analisar os desdobramentos do caso, inclusive quanto a eventuais excessos.
“O pedido formulado pelo relator, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, não é apenas um equívoco técnico, trata-se de um erro histórico. Tenho certeza que o Tribunal vai se debruçar sobre isso. Sobre os usos e abusos que têm sido sistematicamente perpetrados”, declarou.
O relatório apresentado por Alessandro Vieira (MDB-SE) aponta condutas consideradas incompatíveis com o exercício de funções públicas, mencionando suspeitas de parcialidade em decisões judiciais, possíveis conflitos de interesse e impactos em investigações. Em relação ao chefe do Ministério Público, o documento cita uma suposta omissão diante de indícios relevantes.
Entre os temas abordados, o texto menciona o caso do Banco Master, com referências a possíveis irregularidades financeiras e indícios de conexão com esquemas de lavagem de dinheiro. Segundo o relator, o assunto deve ser aprofundado em apurações específicas.
Por Redação
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Comente