O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defende a retirada do artigo 139 da PEC da Segurança Pública. Para o parlamentar, a medida representa um equívoco ao estabelecer status constitucional para as empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets.
Apesar da crítica pontual, Rogério considera a PEC da Segurança Pública uma proposta de grande relevância para o país. Na avaliação do senador, a matéria pode contribuir de maneira decisiva para ampliar a integração entre as forças de segurança, fortalecer a atuação conjunta das polícias e criar mecanismos mais eficientes de enfrentamento ao crime organizado.
A unificação de procedimentos, o compartilhamento de informações e uma maior articulação entre as diferentes estruturas policiais são apontados como elementos importantes diante do avanço das facções criminosas e de organizações que atuam em diferentes estados e regiões do país.
É justamente por reconhecer a importância da PEC para o fortalecimento da segurança pública que Rogério Carvalho faz uma ressalva em relação ao artigo 139. Segundo o relatório do senador, o texto aprovado pela Câmara modifica de forma significativa a distribuição da arrecadação das apostas de quota fixa, priorizando o custeio das operadoras em detrimento de recursos destinados a políticas públicas.
Na avaliação de Rogério, a mudança pode provocar redução das verbas atualmente direcionadas para setores como esporte, educação, saúde, turismo e outras áreas essenciais.
O senador defende que a segurança pública tenha fontes de financiamento mais robustas e permanentes, principalmente diante do desafio representado pelas facções criminosas e pelo crime organizado. No entanto, sustenta que esse fortalecimento não deve ocorrer retirando recursos de políticas que também desempenham papel fundamental no desenvolvimento e na proteção social da população.
A posição de Rogério Carvalho, portanto, não é de rejeição à PEC como um todo. O senador considera a proposta importante para modernizar e integrar o sistema de segurança brasileiro, mas entende que o financiamento dessas mudanças precisa ser construído sem comprometer recursos já destinados a outras políticas públicas.
Para o parlamentar, o país precisa avançar simultaneamente em duas frentes: fortalecer a segurança, dando melhores condições para que as polícias atuem de forma integrada contra as organizações criminosas, e preservar investimentos em áreas sociais fundamentais para a população.
Por Redação
Foto: Daniel Gomes
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