O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) autorizou a Prefeitura de Estância a executar obras emergenciais de proteção no entorno da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, na Praia do Saco. A intervenção busca conter os efeitos da erosão costeira e do avanço do mar sobre uma das construções religiosas mais antigas do município.
A capela foi recentemente reconhecida como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico de Sergipe. Diante do risco de comprometimento da estrutura, o município pediu autorização para instalar uma barreira de proteção formada por rochas na área próxima ao templo.
A medida representa uma alternativa à determinação judicial que previa o desmonte e a transferência da capela para outro ponto da Praia do Saco. Para sustentar a proposta, a Prefeitura apresentou estudos técnicos elaborados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, indicando a possibilidade de utilização das rochas como solução para reduzir os impactos da erosão.
Transferência continua prevista no processo
Antes da nova decisão, a Justiça Federal havia determinado que a Diocese de Estância providenciasse o desmonte e a realocação da capela para uma área considerada protegida. A mudança, porém, não precisa ser realizada neste momento.
Ao analisar o pedido apresentado pela Prefeitura, o relator esclareceu que a determinação de transferência somente deverá ser cumprida depois que o processo chegar ao fim e não houver mais possibilidade de recurso.
Enquanto a ação principal segue em tramitação, o tribunal entendeu que havia necessidade de adotar medidas capazes de preservar a estrutura existente.
Obras poderão começar antes do fim da ação
A decisão permite que o município avance imediatamente com a intervenção de contenção, justamente para reduzir o risco de novos danos provocados pelo mar e pela erosão.
Com isso, a capela poderá permanecer no local enquanto o recurso que discute o destino definitivo do imóvel ainda é analisado pela Justiça.
A autorização para a obra, portanto, não representa uma decisão definitiva sobre a permanência da capela na Praia do Saco. O processo que trata da eventual transferência do templo continua em andamento, mas, até que haja uma definição final, estão permitidas medidas destinadas a preservar a edificação histórica.
Por Redação
Foto: Aristeu Barbosa
Comente