Na manhã desta quarta-feira, durante a reunião da CPI da Braskem, o secretário da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Pedro Nobre Júnior, e o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA) desde 2015, Gustavo Ressurreição Lopes, foram ouvidos, e o senador Rogério Carvalho (PT/SE), relator da Comissão, se destacou pela posição firme e questionamentos precisos durante os depoimentos.
Durante as oitivas, a Comissão foi informada de que o monitoramento das minas da empresa, que iniciou suas atividades de extração em Maceió no ano de 1976, só começou em 2019, após os primeiros tremores no solo próximo às minas de exploração, registrados em março de 2018 – e o secretário da Defesa Civil afirmou que equipamentos para monitorar a área afetada foram instalados apenas no ano seguinte.
Ao ser questionado pelo senador Rogério se o dano ambiental em Maceió poderia ter sido evitado, o secretário Abelardo indicou que há indícios de que normas técnicas não foram devidamente acompanhadas ao longo da exploração do mineral pela Braskem, fator que, no entendimento do relator, evidencia a responsabilidade da empresa sobre os fatos ocorridos.
Já sobre o atual monitoramento feito pela Defesa Civil, o secretário explicou que “a rede de sistemas é extremamente sofisticada, incluindo imagens de satélites, sensores na superfície, drones, sismógrafos para identificar tremores no solo e piezômetros para medição de temperatura e pressão dentro de cavidades”.
Por essa razão, o senador Rogério Carvalho lamentou o fato de, até 2019, os órgãos brasileiros não terem monitorado e fiscalizado as áreas exploradas pela Braskem. “Todo o monitoramento que está sendo feito hoje poderia ter sido feito ao longo de todo o processo de exploração da mina e evitaria que mais de 60 mil pessoas saíssem do seu habitat”, disse.
Omissão de informações
Durante seu depoimento, o diretor-presidente do IMA, Gustavo Ressurreição Lopes, explicou que o órgão realizou 20 autuações da Braskem, “inclusive por omissão de informações”, e que a “licença para a mineração foi suspensa em 2019”, após relatório com indícios de responsabilização da empresa.
Ressaltando a preocupação com as comunidades afetadas, o senador Rogério Carvalho destacou que “não dá pra nós fazermos uma CPI sabendo que é uma área instável”. “Os dados nos mostram que ela tende a se expandir para além do perímetro que está hoje estabelecido e a situação dessas áreas precisa ter uma solução”, ressaltou.
O senador também destacou as queixas dos moradores dos bairros de Flexal de Cima, Flexal de Baixo e Bom Parto sobre insegurança e rachaduras em seus domicílios, possivelmente relacionadas ao afundamento do solo das minas próximas, ressaltando as consequências da falta de monitoramento por parte dos órgãos responsáveis e também destacando a importância de estudos e observação atenta nessas áreas vizinhas.
“Da mesma forma que a ANM esteve submetida à ação da Braskem e não acompanhou e nem monitorou a situação, o IMA deu a licença ambiental e o cancelamento só se deu em 2018. Ou seja, os dados que a gente recebeu e as respostas que tivemos apontam que também houve indícios de negligência do IMA na concessão de licenças ambientais ao longo do tempo em relação a exploração da mina de sal-gema no município de Maceió”, concluiu.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Daniel Gomes
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