Propostas protocoladas nesta terça-feira, 27, abordam igualdade de oportunidades no futebol, proteção a famílias de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e cumprimento do piso salarial da enfermagem.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, nesta terça-feira, 27, três projetos de lei voltados à promoção da igualdade no esporte, ao fortalecimento da rede de proteção às vítimas de violência e à valorização dos profissionais da enfermagem. As propostas tratam de desafios sociais importantes para o país e buscam ampliar direitos, garantir condições mais justas de trabalho e reforçar a segurança de crianças, adolescentes e seus familiares.
O Projeto de Lei nº 5.672/2026, denominado Lei Marta, altera a Lei Geral do Esporte para assegurar às atletas mulheres condições equivalentes de formação às oferecidas aos homens nas categorias de base do futebol. A proposta prevê igualdade de acesso a instalações, equipamentos, alimentação, transporte, assistência à saúde, apoio educacional e participação em competições.
A iniciativa ganha relevância com a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil e diante dos desafios históricos enfrentados pelas mulheres no esporte.
“Não basta reconhecer que meninas e meninos têm o mesmo direito de praticar futebol. É preciso garantir condições reais para que as meninas possam treinar, estudar, competir e construir uma carreira no esporte. Valorizar o futebol feminino é investir em igualdade de oportunidades e no futuro das nossas atletas”, destacou Rogério Carvalho.
Proteção a famílias de vítimas de violência sexual
O Projeto de Lei nº 5.673/2026, chamado Lei Dupla Proteção, propõe medidas de proteção à mãe ou ao responsável que não tenha cometido a violência e que cuide diretamente de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A proposta, de acordo com Carvalho, prevê acesso a atendimento multidisciplinar, proteção à intimidade e medidas de segurança quando necessárias. Também estabelece que o dano psicológico ou emocional grave sofrido pelo cuidador seja considerado na definição da pena-base nos casos de estupro de vulnerável, conforme critérios técnicos previstos no texto.
“Quando uma criança ou um adolescente sofre violência, quem está ao seu lado também pode enfrentar consequências emocionais profundas. Proteger quem cuida dessa vítima é fortalecer a rede de apoio necessária à sua recuperação, sempre preservando os direitos da criança e as garantias legais”, afirmou o senador.
Piso da enfermagem deve ser respeitado em todas as contratações
Já o Projeto de Lei nº 5.674/2026 trata do cumprimento do piso salarial da enfermagem. A proposta estabelece que União, estados, Distrito Federal e municípios observem o piso nas contratações de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, inclusive quando os serviços forem prestados por meio de pessoas jurídicas.
Segundo Rogério, a obrigação também alcança entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que executem serviços públicos de saúde por contratos de gestão, convênios, termos de parceria ou instrumentos semelhantes, incluindo organizações sociais.
Ele acrescentou que “a medida busca evitar que a forma de contratação seja utilizada para afastar o direito à remuneração mínima da categoria, essencial ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à assistência prestada à população”.
“Valorizar a enfermagem significa respeitar o piso salarial desses profissionais independentemente do modelo de contratação. São trabalhadores fundamentais para o SUS e para o atendimento diário da população. Garantir seus direitos é reconhecer a importância de quem cuida da saúde dos brasileiros”, concluiu Rogério Carvalho.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Daniel Gomes
