A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos). O parecer estava previsto para ser divulgado nesta quarta-feira (20), mas as divergências em torno das regras de transição e das mudanças propostas por setores do Centrão e da direita levaram ao adiamento.
Nos bastidores, cresce a pressão de parlamentares ligados ao empresariado para alterar profundamente o texto original da PEC 221/2019, que prevê redução imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial e com aplicação após a promulgação da proposta.
Entre os deputados que apoiam mudanças consideradas prejudiciais aos trabalhadores estão os sergipanos Rodrigo Valadares, do PL, e Gustinho Ribeiro, do União Brasil. Os dois assinaram uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que amplia as possibilidades de flexibilização da jornada, permite carga horária de até 52 horas semanais e estabelece um prazo de 10 anos para que as mudanças passem a valer.
O apoio à emenda é concentrado principalmente entre deputados do PL, que lidera o número de assinaturas com 61 parlamentares, seguido por PP (32), União Brasil (23), Republicanos (17) e MDB (13).
A proposta também exclui categorias consideradas “essenciais” da redução para 40 horas semanais. Na prática, críticos avaliam que a medida divide os trabalhadores entre grupos que teriam direito à redução da jornada e outros que permaneceriam submetidos às atuais 44 horas semanais.
Outro ponto polêmico da emenda é a abertura para acordos que podem elevar a jornada em até 30% acima do limite previsto, criando brechas para semanas de trabalho superiores a 50 horas. Além disso, o texto reduz encargos patronais, como a contribuição ao FGTS, que cairia de 8% para 4%, e prevê isenção temporária de contribuições previdenciárias das empresas.
O presidente da Comissão Especial, Alencar Santana, afirmou que o adiamento ocorreu porque ainda não houve consenso sobre os pontos mais sensíveis da proposta, especialmente a regra de transição.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã, dia 20. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, declarou o parlamentar.
A decisão foi tomada após reunião entre o relator Leo Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do governo, Paulo Pimenta.
Enquanto o governo federal defende uma redução da jornada sem perda salarial e sem transição prolongada, parlamentares do Centrão e do Bolsonarismo insistem em um modelo mais favorável ao setor empresarial. Outra emenda apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) também propõe uma transição de 10 anos e mantém categorias consideradas essenciais fora da redução da carga horária.
Por Redação
Foto: Divulgação
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