A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei nº 137/2026, enviado pela gestão da prefeita Emília Corrêa, que estabelece uma nova política de remuneração para profissionais da saúde pública municipal. A medida contempla categorias que há anos reivindicavam atualização salarial e melhores condições de valorização dentro da estrutura administrativa da capital sergipana.
O projeto beneficia servidores efetivos que atuam como fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos clínicos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e técnicos de vigilância em saúde. A proposta prevê reajustes graduais nos vencimentos básicos dessas categorias, além da fixação da carga horária em 30 horas semanais.
Segundo a Prefeitura de Aracaju, a construção do texto ocorreu por meio de diálogo entre a administração municipal e representantes dos trabalhadores dentro da Mesa Municipal de Negociação Permanente. O objetivo, de acordo com o Executivo, é corrigir distorções históricas enfrentadas por profissionais considerados essenciais para o funcionamento da rede pública de saúde.
A prefeita Emília Corrêa afirmou que a iniciativa representa um avanço no reconhecimento das categorias. Para ela, a aprovação do projeto simboliza uma resposta a antigas reivindicações dos servidores da saúde. A gestora destacou ainda que a valorização profissional precisa ser tratada como prioridade administrativa e associada à responsabilidade fiscal do município.
O plano de reestruturação salarial será implantado em etapas até 2028. Apesar do cronograma progressivo, os efeitos financeiros da medida passam a valer retroativamente a partir de 1º de abril de 2026.
Agora, após aprovação no Legislativo municipal, o projeto segue para sanção da prefeita e deve consolidar uma das principais medidas da atual gestão voltadas à valorização dos servidores da saúde em Aracaju.
Por Redação
Foto: Luanna Pinheiro/CMA
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