A Megga FM divulgou uma nota pública para esclarecer informações relacionadas ao contrato de concessão da emissora de rádio sediada em Capela. No comunicado, a empresa informa que a União Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em defesa da legalidade dos procedimentos que resultaram na outorga do serviço de radiodifusão.
Segundo a emissora, a manifestação da AGU sustenta que tanto o processo licitatório quanto a assinatura do contrato de concessão foram conduzidos em conformidade com a legislação vigente. A empresa ressalta que o recurso reforça a regularidade dos atos administrativos praticados durante a implantação e operação da rádio.
“O recurso da União esclarece que todas as alterações no quadro societário e diretivo da emissora ao longo dos anos foram devidamente informadas e processadas dentro dos ditames legais, estando a empresa em perfeita consonância com a Lei nº 13.424/2017 e as normas do Ministério das Comunicações”, afirma nota enviada pela rádio ao Hora News.
A nota também destaca que as mudanças ocorridas ao longo dos anos na composição societária e na direção da empresa teriam sido comunicadas e analisadas pelos órgãos competentes, observando as exigências legais aplicáveis ao setor de radiodifusão.
Outro ponto mencionado pela emissora refere-se à atual estrutura societária da empresa. De acordo com o comunicado, não haveria impedimentos legais relacionados aos sócios ou dirigentes, nem elementos que comprometam a finalidade pública do serviço prestado.
A Megga FM afirma ainda que os questionamentos apresentados no processo judicial teriam sido baseados em interpretações consideradas incorretas sobre os trâmites administrativos da concessão. Diante do recurso apresentado pela União, a empresa declarou confiança na atuação do Poder Judiciário e na revisão da decisão provisória anteriormente proferida.
Por fim, a emissora reiterou o compromisso de manter suas atividades voltadas à prestação de serviços de comunicação para a população, defendendo a continuidade de suas operações enquanto o caso segue em análise pela Justiça.
Por Redação
Foto: YouTube
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