A ida de um advogado à sede da Polícia Civil para prestar esclarecimentos terminou com o cumprimento de um mandado de prisão preventiva. O investigado, que já integrou o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), é alvo de uma apuração que busca esclarecer denúncias de supostos crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE), aproximadamente 10 possíveis vítimas foram identificadas até o momento.
A investigação está sendo conduzida pela Delegacia Especializada de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas (DEACAV), que integra o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil. O caso chegou ao conhecimento da polícia depois que uma das possíveis vítimas procurou a delegacia e relatou episódios de abuso que, segundo o depoimento, teriam ocorrido durante anos.
A partir dessa denúncia, a Polícia Civil iniciou as diligências para verificar os relatos, reunir elementos de prova e apurar se outras pessoas poderiam ter sido vítimas do investigado.
O advogado havia sido formalmente intimado para prestar interrogatório e compareceu ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) na quarta-feira, dia 19. Enquanto estava na unidade policial, agentes deram cumprimento à ordem judicial de prisão preventiva.
A OAB/SE foi informada sobre a operação e enviou um representante para acompanhar o cumprimento do mandado. Segundo a Polícia Civil, a entidade também teve acesso a documentos relacionados à medida, incluindo cópias do procedimento, da ordem de prisão e da decisão judicial que determinou a custódia.
Após a detenção, o investigado foi levado para audiência de custódia. A Justiça manteve a prisão preventiva, e o advogado foi encaminhado ao Presídio Militar (Presmil), onde permanece custodiado.
OAB adota medidas disciplinares
Em nota, a OAB/SE confirmou a prisão preventiva do ex-conselheiro e informou que ele é investigado por suposta prática de estupro de vulnerável.
A entidade afirmou ter buscado informações oficiais junto às autoridades responsáveis pela investigação. Paralelamente, a Presidência determinou a abertura de Processo Ético-Disciplinar.
Diante da gravidade excepcional dos fatos investigados, a Ordem também decidiu suspender cautelarmente o exercício profissional do advogado. Conforme a OAB/SE, a decisão foi tomada com base no poder geral de cautela previsto no artigo 60, incisos II e VII, do Regimento Interno da Seccional, além da Súmula nº 15/2026/COP do Conselho Federal da OAB.
O cumprimento da medida foi acompanhado pela Diretoria de Prerrogativas da instituição.
A OAB/SE ressaltou que o procedimento tramita sob sigilo e que serão assegurados ao investigado os direitos ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. A entidade também reafirmou seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes e com a observância das normas éticas da advocacia.
Defesa afirma que advogado colaborou com investigação
O escritório Ricardo Almeida Advogados, que representa o investigado, também se pronunciou após a prisão.
Segundo a defesa, o advogado compareceu espontaneamente para cumprir a ordem de prisão preventiva. Os representantes legais afirmam que consideram a medida desnecessária, mas sustentam que o investigado vem colaborando com as autoridades desde que se apresentou.
Ainda conforme o escritório, ele assumiu voluntariamente o compromisso de não manter contato com testemunhas ou declarantes relacionados à apuração. Também teria entregado às autoridades o aparelho celular e o passaporte.
A defesa solicitou cautela na divulgação das informações e afirmou que determinadas circunstâncias atribuídas ao caso não fazem parte das imputações investigadas.
Os advogados citaram especificamente possíveis referências a violência, ameaça ou outras formas de constrangimento, afirmando que tais condutas não integram o objeto da investigação.
Por causa do segredo de Justiça, o escritório informou que pretende apresentar seus argumentos sobre o mérito exclusivamente nos autos do processo. A defesa também destacou a necessidade de preservar a identidade das pessoas envolvidas.
Apuração permanece sob sigilo
As acusações ainda estão em fase de investigação e não representam uma condenação ou conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal do advogado. A prisão preventiva é uma medida cautelar determinada pela Justiça no curso da apuração.
A Polícia Civil continua reunindo informações e analisando os relatos apresentados às autoridades. O número de possíveis vítimas poderá ser alterado à medida que novas diligências forem realizadas.
Por envolver supostas vítimas menores de idade, o procedimento segue sob sigilo judicial, com o objetivo de preservar a identidade e a integridade das pessoas relacionadas ao caso.
Por Redação
Foto: SSP-SE
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