Juiz de Sergipe é condenado a mais de 10 anos de prisão por estupro de vulnerável contra servidora

O juiz Henrique Britto de Carvalho foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), nesta quarta-feira (18), a mais de 10 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável contra uma servidora do fórum de Simão Dias, no interior do estado. A decisão determina o cumprimento inicial da pena em regime fechado.

A condenação também prevê a perda do cargo de magistrado e o pagamento de aproximadamente R$ 70 mil à vítima, a título de indenização. Henrique Carvalho já estava afastado de suas atividades desde julho de 2025. As informações são da CartaCapital.

O julgamento foi marcado por divergência entre os integrantes do colegiado. A desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho, relatora do processo, apresentou voto pela absolvição, sendo acompanhada por outros seis desembargadores. Em sentido contrário, Diógenes Barreto defendeu a condenação.

Com a votação empatada em 7 a 7, coube à presidente do TJ-SE, desembargadora Iolanda Guimarães, desempatar o julgamento. Ela acompanhou o entendimento pela condenação e proferiu o voto decisivo.

Entenda o caso

O episódio que motivou a ação criminal aconteceu em junho de 2025, após uma festa junina promovida por servidores da 1ª Vara de Simão Dias, unidade que tinha Henrique Carvalho como titular.

Conforme a acusação, o juiz teria consumido bebidas alcoólicas durante a confraternização e continuado a beber nas dependências do fórum. Posteriormente, teria entrado em uma sala utilizada pela assessoria da vara, onde se deitou na cama em que estava a servidora.

Em depoimento ao tribunal, a funcionária relatou ter sofrido contato físico sem consentimento. Durante sua defesa, o magistrado alegou que teria confundido a identidade da mulher com a de outra pessoa.

O mesmo episódio já havia resultado em uma punição administrativa aplicada pelo TJ-SE em agosto. Na ocasião, os desembargadores entenderam que a alegação de engano quanto à identidade da servidora não afastava a responsabilidade do magistrado. Também foram considerados o consumo de álcool dentro do fórum e a relação de hierarquia existente entre o juiz e a funcionária.

Na esfera administrativa, a medida de disponibilidade manteve o afastamento de Henrique Carvalho das atividades judiciais, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Processo sob sigilo

O processo criminal tramita em segredo de Justiça. Por esse motivo, a defesa da servidora informou que não poderia comentar o resultado do julgamento.

A reportagem da CartaCapital informou que procurou os advogados de Henrique Britto de Carvalho e aguardava manifestação. O espaço permanece aberto para posicionamento da defesa.

A decisão ainda pode ser contestada e submetida à análise de instâncias superiores do Judiciário brasileiro.


Por Redação
Foto: Rede Social

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