Contribuintes sergipanos que possuem débitos com o Estado terão uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal. O governador Fábio Mitidieri sancionou, nesta sexta-feira (13), três programas de Recuperação Fiscal (REFIS), voltados à negociação de dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
A iniciativa prevê descontos de até 95% sobre juros e multas, além de alternativas de parcelamento que variam conforme o tipo de tributo. O prazo para ingressar nos programas vai até 18 de dezembro de 2026.
As condições estabelecidas permitem que os débitos de ICMS sejam divididos em até 84 parcelas, o equivalente a sete anos. No caso do IPVA, o pagamento poderá ser parcelado em até 48 vezes. Já as pendências referentes ao ITCMD poderão ser negociadas em até 60 prestações.
O anúncio foi feito pelo próprio governador por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. Na ocasião, Mitidieri ressaltou que os programas foram elaborados para facilitar a quitação de dívidas tanto de pessoas físicas quanto de empresas que possuem pendências com a administração estadual.
Segundo o chefe do Executivo, além de oferecer condições mais acessíveis para que os contribuintes regularizem seus débitos, a medida também contribui para recuperar receitas que poderão ser destinadas a investimentos e ações em benefício da população sergipana.
Como aderir ao REFIS
Os interessados em aproveitar os descontos e as condições especiais de pagamento devem procurar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para verificar os critérios de participação, consultar os valores atualizados das dívidas e formalizar a adesão até 18 de dezembro de 2026.
Por Redação
Foto: Rede Social
