A implantação do Imposto Seletivo no Brasil, conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”, tem provocado debates entre representantes do setor produtivo e consumidores. Previsto para começar a ser cobrado em fevereiro de 2027, o tributo faz parte da reforma tributária sobre o consumo e foi criado para desestimular a comercialização de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Apesar das críticas de segmentos que serão atingidos pela nova tributação, a cobrança desse tipo de imposto não é uma exclusividade brasileira. Países desenvolvidos já utilizam mecanismos semelhantes para elevar a tributação sobre mercadorias associadas a problemas de saúde pública e impactos ambientais.
O governo federal afirma que, no primeiro ano de aplicação, a intenção é preservar a carga tributária atualmente incidente sobre cada produto, sem provocar aumento imediato de impostos. Entretanto, representantes de alguns setores manifestaram preocupação com as alíquotas previstas e apontam possíveis impactos sobre os preços e a atividade econômica.
No Brasil, o Imposto Seletivo alcançará produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. A cobrança também envolverá determinados veículos, de acordo com critérios relacionados à poluição, além da extração de bens minerais e de atividades como loterias.
Tributação semelhante já existe em outros países
A utilização de impostos seletivos é uma prática consolidada internacionalmente. Um estudo publicado em 2024 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que reúne 38 países, identificou que todos os integrantes do grupo aplicam esse tipo de tributação sobre produtos derivados do tabaco e bebidas alcoólicas.
Os combustíveis também aparecem entre as categorias frequentemente submetidas a impostos seletivos, embora o levantamento não apresente uma relação completa dos países que adotam essa cobrança especificamente sobre esses produtos.
No caso das bebidas açucaradas, um relatório de 2025 da Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca a existência de tributos específicos em diferentes nações, entre elas Reino Unido, México, Portugal e França.
A finalidade dessas medidas é utilizar a política tributária como instrumento para influenciar os hábitos de consumo, reduzindo a procura por produtos que possam representar riscos à saúde da população ou provocar danos ambientais.
Confira as alíquotas previstas para o Brasil
A regulamentação estabelece percentuais diferentes conforme o tipo de produto. Entre as alíquotas previstas estão: bebidas açucaradas: 2,6%; Cervejas de malte: 4,2%; Vinhos, espumantes, proseccos e champanhes: 8%, com exceção dos vinhos da Madeira, do Porto e de Xerez; Vermutes: 12%; Vinhos da Madeira, do Porto e de Xerez: 16%; Bebidas alcoólicas prontas para consumo, como drinks enlatados, com teor alcoólico superior a 8%: 16%; Rum e cachaça: 20%; Uísque, vodca, gim e tequila, entre outras bebidas: 24%; Cigarros: 66,7%, acrescidos de R$ 3,50.
A legislação também prevê regras específicas para a tributação de veículos, aeronaves e embarcações. Entre os critérios considerados estão a eficiência energética e os indicadores de sustentabilidade.
Algumas modalidades de veículos poderão contar com alíquota zero, desde que atendam às exigências estabelecidas. A previsão contempla automóveis adquiridos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, além de veículos utilizados por motoristas profissionais na atividade de táxi.
Impactos do álcool e do cigarro sobre a saúde pública
Um dos argumentos utilizados para justificar a tributação seletiva está relacionado aos custos econômicos e sociais provocados pelo consumo de produtos prejudiciais à saúde.
Dados de um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), citado pelo Ministério da Saúde, apontam que o consumo de bebidas alcoólicas provocou um impacto econômico estimado em R$ 18,8 bilhões no Brasil em 2019.
Desse montante, R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas diretas do governo federal com internações e atendimentos ambulatoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os outros R$ 17,7 bilhões foram associados à perda de produtividade, incluindo mortes prematuras, afastamentos profissionais, aposentadorias antecipadas e licenças médicas decorrentes de doenças relacionadas ao álcool.
O tabagismo também representa um peso expressivo para a economia. Segundo informações do Ministério da Saúde, as despesas indiretas provocadas por doenças relacionadas ao cigarro chegam a R$ 86,3 bilhões anuais. Quando somados os custos diretos, o impacto econômico alcança R$ 153,5 bilhões por ano, valor equivalente a aproximadamente 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Em comparação, a arrecadação de tributos federais sobre a comercialização de cigarros é estimada em R$ 8 bilhões anuais, evidenciando a diferença entre os recursos arrecadados e os prejuízos econômicos associados ao tabagismo.
Refrigerantes também entram na discussão
As bebidas açucaradas e outros produtos ultraprocessados também estão entre os alvos da nova política tributária. Estudos utilizados pelo governo federal durante a elaboração das medidas apontam que o tratamento de doenças associadas ao consumo dessas bebidas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, representa uma despesa próxima de R$ 3 bilhões por ano para o SUS.
Com a implementação do Imposto Seletivo, o governo pretende utilizar a tributação como uma ferramenta para desestimular o consumo de determinados produtos e reduzir, ao longo do tempo, os prejuízos provocados à saúde pública e ao meio ambiente.
Por Redação
Foto: Divulgação
