O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça encaminhe, em até 24 horas, à Presidência da Corte e aos demais gabinetes todos os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas envolvendo o Banco Master.
Além do compartilhamento do material, Fachin determinou a retirada do sigilo dos procedimentos ligados à operação. A decisão, no entanto, preserva informações referentes a diligências que ainda estejam em andamento ou que não tenham sido executadas, caso a divulgação possa colocar em risco o avanço das apurações.
O conteúdo deverá ser disponibilizado aos ministros em um disco rígido destinado especificamente ao armazenamento dos documentos.
A determinação ocorre poucos dias antes de uma sessão extraordinária do STF prevista para terça-feira (15). O encontro deverá colocar em discussão um dos capítulos relacionados à crise envolvendo a Corte e as investigações que alcançam o Banco Master.
PGR cobrou transparência integral
A decisão de Fachin foi tomada após um pedido apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Segundo a manifestação encaminhada ao presidente do Supremo, diversos procedimentos vinculados à Operação Compliance Zero não apareciam na relação de processos que tiveram o sigilo retirado anteriormente por Mendonça.
Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o acesso fosse ampliado para abranger todas as peças e procedimentos relacionados à investigação.
Para a Procuradoria, a ausência de parte dos documentos poderia gerar uma percepção equivocada sobre o nível de transparência adotado no caso. O órgão sustentou que a abertura deveria alcançar o conjunto da investigação, sem restrições, exceto quando a publicidade pudesse comprometer medidas investigativas.
Antes da nova decisão, Fachin já havia solicitado que Mendonça compartilhasse com os demais integrantes do Supremo os procedimentos relacionados ao Banco Master e avaliasse a retirada dos sigilos. Agora, o presidente da Corte estabeleceu prazo para o cumprimento da determinação e formalizou a abertura dos documentos, mantendo sob reserva apenas aquilo que possa afetar diligências investigativas.
Ministros questionam tratamento dado ao sigilo
A condução do levantamento do sigilo também passou a gerar questionamentos entre integrantes do próprio Supremo.
Parte dos ministros avalia que a decisão anterior de Mendonça não teria alcançado de maneira uniforme todas as informações produzidas a partir das investigações envolvendo o Banco Master. Na avaliação desse grupo, documentos relacionados a determinadas autoridades permaneceram sob sigilo, enquanto outros elementos do caso foram tornados públicos.
A nova determinação de Fachin amplia, portanto, o acesso interno aos autos e busca estabelecer um tratamento mais abrangente para os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, preservando somente as informações cuja divulgação possa comprometer o resultado das diligências.
Por Redação
Foto: Divulgação
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