Uma decisão da Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), proferida nesta quarta-feira (11), acrescentou um novo desdobramento à disputa territorial envolvendo a Zona de Expansão de Aracaju. Durante o julgamento, os magistrados consideraram improcedente a ação rescisória apresentada pelo município da capital, que buscava o reconhecimento da área como parte de seu território.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa judicial tinha como objetivo reforçar o entendimento de que a prefeitura exerce, historicamente, funções administrativas na região. Entre as ações citadas estão a manutenção de escolas da rede municipal, unidades de saúde, serviços de limpeza urbana, fiscalização ambiental e a execução de projetos estruturantes voltados à melhoria das condições de vida da população local.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que acompanha continuamente os debates jurídicos relacionados à área. O órgão ressaltou que, ao longo de décadas, a capital tem garantido a oferta de serviços públicos essenciais e realizado investimentos em infraestrutura e urbanização na localidade. A procuradoria também destacou que aguarda a notificação oficial para ter acesso ao conteúdo completo do acórdão. Após a análise detalhada da decisão, serão avaliadas as medidas jurídicas cabíveis, incluindo a possibilidade de recorrer a instâncias superiores.
Por meio das redes sociais, a prefeita Emília Corrêa afirmou que os serviços públicos atualmente prestados na Zona de Expansão seguirão sendo mantidos. Ela também destacou que a gestão municipal continuará acompanhando os desdobramentos do processo judicial e adotando as medidas legais necessárias para defender os interesses da população que vive na região. Segundo a prefeita, os moradores continuarão tendo acesso a serviços como escolas municipais, unidades de saúde e ações de limpeza urbana.
Histórico da disputa
O impasse territorial entre Aracaju e São Cristóvão ganhou maior repercussão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2024. Na ocasião, a Corte reconheceu como pertencente a São Cristóvão uma faixa territorial correspondente a cerca de 11% da área situada entre a região do Mosqueiro e a área de expansão do Conjunto Santa Lúcia, no bairro Jabotiana.
Posteriormente, em outubro de 2025, o Governo de Sergipe iniciou o processo técnico para redefinir oficialmente os limites entre os dois municípios. O trabalho ficou sob responsabilidade da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe (Seplan), responsável pela elaboração do novo mapa que deverá formalizar a delimitação territorial da área.
Por Redação
Foto: PMSC/Divulgação
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