A Proposta de Emenda à Constituição Estadual aprovada em 1º turno na Assembleia Legislativa de Sergipe, com os votos favoráveis de 20 deputados estaduais, que altera a alíquota de contribuição previdenciária por parte dos servidores públicos de Sergipe, bem como reduz em 50% o valor das futuras pensões, tem sido motivo de críticas dos servidores públicos do Estado, movimentos sociais e, principalmente, sindicatos e centrais sindicais.
Em entrevista ao Hora News, o professor Roberto Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT-SE), desaprova a proposta por trazer sérios prejuízos aos servidores públicos, não perdoando nem mesmo os aposentados que voltam a ser taxados mesmo já tendo contribuído quando estavam na ativa.
“Todos os servidores serão afetados com aumento da idade para se aposentar, redução de salários a partir de janeiro de 2020 dos servidores em atividade, aposentados e pensionistas com estabelecimentos de alíquotas de 14%”, enfatiza Roberto, acrescentando que os pensionistas serão os mais prejudicados com a reforma previdenciária do governo Belivaldo.
“Servidores homens e mulheres terão de trabalhar mais cinco anos para se aposentar, servidores terão redução de salários, especialmente aposentados, pois com a reforma do governo passa a cobrar previdência desses servidores que recebem mais de um salário mínimo. Os pensionistas pagarão previdência”, salienta o sindicalista.
O presidente da CUT também destaca os prejuízos que a reforma da Previdência estadual trará para os professores, que terão que trabalhar por mais 10 anos para ter direito a aposentadoria. A reforma estadual, segundo Roberto Silva, não perdoa nem mesmo os professores readaptados em função de doenças ocupacionais, além da demissão dos servidores aposentados das empresas públicas que deixarão de ter vínculo trabalhista com o Estado.
“Acaba com aposentadoria especial dos professores lotados em escolas que estão em direção, coordenação pedagógica e readaptados de função por doenças ocupacionais. Esses servidores terão que trabalhar mais 10 anos, homens e mulheres. Acaba o vínculo com o Estado dos trabalhadores das empresas públicas que estão aposentados. Todos serão demitidos. Acaba com o abono de permanência remetendo a uma lei futura que pode nunca ser aprovada”, lamenta o professor.
Roberto Silva também critica a reforma da Previdência estadual por reduzir em 50% o valor das futuras pensões. A vice-governadora Eliane Aquino, que recebe pensão de aproximadamente R$ 20 mil, não será prejudicada em função das alterações alcançarem apenas as novas pensões. Ela, por exemplo, continuará a receber o valor integralmente.
“Não. Quem já recebe pensão não sofrerá alteração, somente pagará previdência. As mudanças nas pensões atingirá quem passará a receber depois da aprovação da reforma. Mas os atuais pensionistas serão afetados com redução nos valores, pois passarão a pagar previdência, assim como os aposentados que recebem acima de um salário mínimo”, explica Roberto, que critica a vice-governadora por não sair em defesa dos trabalhadores, dos servidores públicos, aposentados e pensionistas, mesmo fazendo parte do Partido dos Trabalhadores. Para o sindicalista, a sensação quanto ao comportamento da vice-governadora é de oportunismo político.
“Sensação de oportunismo político. Não vamos aceitar enquanto dirigente sindical que nas nossas lutas contra as medidas de Bolsonaro, que prejudicam os trabalhadores, esteja junto conosco se posicionando contra, mas nas medidas de Belivaldo, que prejudicam os trabalhadores no estado, se mantenha no silêncio”, desabafa o jovem presidente da CUT.
De acordo com Roberto Silva, que é uma das principais lideranças sindicais de Sergipe, a falta de posição em defesa da classe trabalhadora e dos servidores públicos desqualifica Eliane Aquino a ser candidata à prefeita de Aracaju.
“Entendo que os militantes que se apresentem para ser candidato pelo PT devem ter compromisso com a classe trabalhadora. Esse silêncio de Eliane com as maldades de Belivaldo contra os trabalhadores não a qualifica ser candidata, que na frente da Prefeitura de Aracaju faça uma gestão que atenda os anseios dos trabalhadores”, diz Roberto, salientando que este é o momento em que os políticos do PT que se dizem defensores da classe trabalhadora precisam sair do moro. Ele também cita outras lideranças do PT que, na sua avaliação, tiveram o mesmo comportamento de Eliane em relação a reforma da Previdência estadual: o silêncio.
“Em momento como esses da reforma da Previdência estadual é preciso ter posição. Ou está do lado dos servidores ou está do lado dos opressores. O silêncio de Eliane, Rogério Carvalho, Márcio Macedo e João Daniel, entre outros, me parece está concordando com os algozes dos servidores”, conclui Roberto Silva.
Por Paulo Sousa
Foto: Divulgação
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