O deputado federal Fábio Henrique, ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, enviou uma nota ao jornal digital Hora News, explicando e em parte rebatendo matéria produzida pelo jornalista Bruno Balbino, a qual revela uma condenação de primeira instância contra Fábio Henrique por improbidade administrativa.
A nota assinada pela assessoria jurídica do parlamentar admite e reconhece a condenação e confirma que o ex-prefeito está recorrendo na instância superior da Justiça sergipana, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). Também ratifica que Fábio Henrique não está inelegível por se tratar de uma decisão de primeiro grau.
“A assessoria jurídica do deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) confirma que houve uma decisão desfavorável de primeiro grau, mas que já recorreu e confia na reforma da sentença! Adverte, porém, que o cidadão Fábio Henrique Santana de Carvalho não está inelegível, como foi noticiado, por se tratar de uma decisão de juízo singular. Apesar da magistrada decidir pela inelegibilidade, de acordo com a lei da “Ficha Limpa” ela só ocorre com uma decisão de órgão colegiado”, explica a assessoria jurídica, salientando que o processo segue seus ritos normais. Também diz acreditar que a decisão da juíza Maria Diorlanda Castro Nobrega será reformada pelo pleno do Tribunal de Justiça.
“Portanto, o jurídico do deputado continuará seguindo os ritos normais do processo, com a convicção de que os fundamentos do recurso possibilitarão que a sentença seja modificada”, observa.
Mesmo a matéria do Hora News tendo citado duas vezes a fala de Fábio Henrique, quando este se manifestou no processo se defendendo das acusações, a nota diz lamentar que o deputado não tenha sido procurado pelo jornal para se manifestar sobre o processo.
“É importante destacar e estranho que a matéria publicada não se respeitou o princípio básico preceituado no Jornalismo e, definido por lei, de ouvir os dois lados, dando direito à ampla defesa”, conclui.
A direção do Hora News resume em afirmar que respeita a opinião jurídica do deputado e ratifica que continuará exercendo Jornalismo com independência, ética, pluralidade e responsabilidade profissional, uma marca reconhecida por seus leitores e premiada por entidades classistas, como a Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP).
Lamentando o comportamento de boa parte da classe política, que demonstra não estar preparada para lidar com uma imprensa livre e independente, a direção do Hora News respalda e aplaude o trabalho investigativo sério, responsável e ético dos seus jornalistas, entre eles, Bruno Balbino, responsável pela assinatura da matéria “questionada”.
“Se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer as outras pessoas o que elas não querem ouvir”. George Orwell.
Foto: PMNS/Arquivo
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