Em discussão na CCJ, parlamentar apontou que debates que estão em curso no Congresso Nacional têm prejudicado o processo de evolução da sociedade brasileira, assim como a dignidade humana de grupos sociais importantes.
Nesta quarta-feira, 19, durante discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Rogério Carvalho (PT/SE) chamou a atenção sobre o “processo de regressão civilizatória” que o Brasil tem vivido. As declarações do parlamentar têm relação com as discussões em torno da “saidinha dos presos” e “aborto legal”.
Segundo ele, nos últimos anos, a humanidade tem passado por um processo de transformação muito veloz, alegando que “essa velocidade vem de um processo de retirada de filtros”. “Quando, num grupo ou no ambiente de redes sociais, você junta pessoas, você cria uma opinião sem nenhum filtro, com a negação de tudo aquilo que a humanidade acumulou quando o homem e o bem-estar humano passaram a ser a centralidade”, afirmou.
“Isso deixa de ter relevância e importância, e o que passa a ter relevância e importância são os instintos primitivos das pessoas novamente. Isso vai produzindo ondas de fluxos na humanidade que eu diria serem anti-civilizatórias. Votamos contra um sistema consolidado de progressão de pena e a maioria votou contra a ‘saidinha’, o que reflete um retrocesso civilizatório, porque a ressocialização de quem está em progressão de pena é fundamental.”, acrescentou.
Além disso, Carvalho também pontuou sobre o “retrocesso que é o debate sobre algo que está consolidado há pelo menos 80 anos, que são as regras para o aborto e as condições e situações que permitem o aborto de forma legal, não como método contraceptivo, mas como forma de proteger a vida da mãe e a integridade familiar”.
“Como lidar com esse senso comum primitivo, absolutamente descontrolado, raivoso, extremista e incivilizado, que tende inclusive a propor que o sistema judiciário seja reduzido, que questiona uma decisão do sistema de justiça, ainda que não tenha sido o sistema de justiça que provocou a necessidade de tomar aquela decisão, mas sim conflitos na própria sociedade?”, questionou.
“Como ampliar esse debate para fortalecer a democracia e como o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria vão lidar com as consequências? Por exemplo, como lidar com algo como a ‘saidinha’, com juízes que desrespeitam a lei, juízes que simplesmente tornam a lei sua autorreferência por conta dessa incivilidade? Porque essa incivilidade não está presente apenas nos menos estudados; ela está presente em seres comuns de toda a humanidade, como um retorno do impulso e do instinto, conduzindo sem os filtros civilizatórios que a humanidade acumulou”, complementou.
Deste modo, o senador Rogério ressaltou que “poderíamos ter alguma organização ou referência para o Sistema Federal de Justiça para que as decisões não sejam tão díspares”.
“Isso é fundamental para que não tenhamos esse acúmulo de decisões que precisam vir aqui se já existe jurisprudência. Além disso, precisamos a ampliar a discussão em torno do uso da inteligência artificial, pois ela é a grande aliada que temos no futuro e pode nos ajudar a romper com esse negacionismo absurdo, diante de tantas frentes negacionistas que estamos vivendo. Se ela for usada no processo de apresentação de notícias e de checagem em tempo real de informações, acredito que será um grande filtro das redes sociais e deste grande circuito neural global e universal que junta toda a humanidade”, disse.
“Não basta só produzir leis, é preciso que façamos debates e aprofundemos esses debates para que possamos encontrar caminhos que ajudem a liderar esse processo de transformação que a humanidade está passando neste exato momento. E não é uma mudança que vai acontecer daqui a dez anos; é uma mudança que está acontecendo agora. Daqui a dez anos estaremos afundados ou nos reconduzindo novamente. Ou tomamos as rédeas ou vamos perder o rumo do processo civilizatório e de uma sociedade minimamente organizada; caso contrário, teremos a barbárie como resultado”, alertou.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Daniel Gomes
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