FAMES nega que prefeitos tenham cobrado medidas contra decisões do TCE

A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) emitiu uma nota pública nesta quarta-feira (19) negando qualquer movimentação da entidade representativa dos prefeitos sergipanos contra ações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Alguns prefeitos têm reclamado à FAMES a postura de alguns conselheiros contra suas administrações. Os prefeitos relatam sentir que algumas medidas adotadas pelo TCE visam prejudica-los, na medida em que interferem na administração municipal, a exemplo da resolução que proíbe os gestores promoverem festas, mesmo que folclóricas como os festejos juninos, caso os servidores públicos estejam com o salário em atraso.

Apesar da queixa desses gestores, que preferem não se identificar, a Federação que os representa decidiu não partir para o confronto com o TCE, negando qualquer medida jurídica que vise retaliar as decisões da corte de contas.

Aliás, sobre este assunto o jornalista Cláudio Nunes afirma em sua coluna na Infonet que “alguns prefeitos, com o apoio das associações que lhes representam, irão questionar o Tribunal de Contas de Sergipe por prevaricação”. Cita ainda, o jornalista, que “os prefeitos estão com ‘sangue no olho’, inclusive pedindo a entidade deles para repercutir nacionalmente para que a imprensa de todo país tenha conhecimento da incoerência do TCE”.

“A FAMES reafirma que não há e nem houve qualquer pedido ou movimentação por parte de prefeitos associados com a intenção de questionar a decisão do TCE. Pelo contrário, a postura do Tribunal de Contas em recomendar a não realização de festas para municípios que estejam atrasando o pagamento da folha se dá em razão do cumprimento da LRF e para proteção do interesse público, sendo por isso legal e legítima”, diz Cristiano Cavalcante, presidente da Federação dos Municípios de Sergipe.

A FAMES diz ainda ter total respeito pelas decisões dos conselheiros e que mantém uma relação de respeito e parceria com o TCE, que exerce, segundo a Federação, um papel essencial de controle e orientação às gestões municipais.







Foto: FAMES/Arquivo

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