Os partidos políticos têm até o dia 31 de maio para informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pretendem abrir mão dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido nacionalmente como Fundo Eleitoral. A data está prevista no calendário oficial das eleições e marca o limite para que as legendas formalizem eventual desistência do repasse público.
A manifestação deve ser encaminhada pela direção nacional de cada partido dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Somente após essa comunicação oficial o TSE poderá registrar que a legenda optou por não utilizar os valores destinados ao financiamento das campanhas.
Criado em 2017, por meio da Lei nº 13.487, o Fundo Eleitoral foi instituído para custear despesas relacionadas às disputas eleitorais. Os recursos são provenientes do Orçamento da União e distribuídos entre os partidos conforme critérios definidos pela legislação, levando em consideração fatores como representação no Congresso Nacional.
O uso das verbas é restrito às atividades de campanha autorizadas pela Lei das Eleições. Entre as despesas permitidas estão propaganda eleitoral, produção de materiais gráficos, contratação de equipes, logística, transporte e outros custos diretamente ligados à atuação de candidatos, candidatas e partidos durante o período eleitoral.
Novo se rende ao sistema
Durante os últimos anos, o Partido Novo se destacou como a única legenda que rejeitava oficialmente os recursos do Fundo Eleitoral, posição que fazia parte do discurso de fundação da sigla e era apresentada como símbolo de independência em relação ao financiamento público de campanhas.
No entanto, o partido mudou de postura nas eleições recentes e passou a utilizar os recursos do FEFC, decisão que gerou críticas internas e questionamentos de apoiadores que defendiam a manutenção da proposta original da legenda.
Fonte: TSE
Foto: Casa da Moeda
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