O debate sobre o funcionamento das plataformas de apostas esportivas e cassinos virtuais no Brasil ganhou novos contornos nesta terça-feira (3), durante audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux afirmou que os elementos apresentados até o momento reforçaram sua convicção de que as chamadas bets deveriam ser proibidas no país.
Relator das ações que discutem a regulamentação da atividade na Corte, Fux também respondeu aos questionamentos sobre a participação de representantes de empresas de apostas e de clubes de futebol na audiência. O ministro justificou a composição do encontro lembrando que, em novembro de 2024, já havia promovido outro debate sobre o assunto, com a presença de entidades contrárias à exploração das apostas online.
Entre os participantes daquela ocasião estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria e o grupo Mulheres do Brasil, que apresentaram preocupações relacionadas aos efeitos sociais dos jogos de azar e ao desenvolvimento da dependência. Segundo Fux, as manifestações contribuíram para que ele passasse a enxergar a atividade como uma questão de saúde pública. O magistrado também ressaltou que já havia defendido anteriormente a proibição desse mercado.
Ministro da Saúde aponta riscos à saúde pública
Também presente à audiência, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a manutenção da proibição das plataformas de apostas online. Ele demonstrou preocupação com as consequências da atividade para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente diante dos casos de dependência em jogos, endividamento e agravamento de problemas familiares e emocionais.
Padilha argumentou que a expansão das apostas pode aumentar a procura por atendimento médico e psicológico, além de agravar situações de vulnerabilidade social. Durante sua manifestação, destacou os riscos associados à ludopatia, condição caracterizada pela compulsão por jogos de azar, e alertou para situações extremas, incluindo casos de pessoas que chegam a considerar o suicídio em razão das dívidas e dos prejuízos provocados pelas apostas.
“A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets”, declarou o ministro.
Na avaliação de Padilha, a experiência internacional também merece atenção. Ele afirmou que a legalização das apostas não foi acompanhada pela redução dos problemas de saúde associados à dependência em jogos, nem dos impactos sobre as relações familiares.
Governo apresenta dados sobre apostas e dependência
Durante a audiência, o titular da Saúde apresentou números para dimensionar o alcance do problema no país. Segundo os dados mencionados por ele, houve crescimento de 200% na procura por atendimento no SUS relacionado aos danos provocados pelas apostas.
Outro levantamento citado pelo ministro aponta que aproximadamente 28 milhões de brasileiros realizaram apostas nos 12 meses anteriores à proibição mencionada durante o debate. Desse universo, cerca de 11 milhões apresentaram algum padrão de risco ou comportamento problemático relacionado aos jogos.
Padilha também informou que o governo federal contabilizou 1,2 milhão de solicitações de autoexclusão de CPFs, mecanismo que permite bloquear o acesso dos usuários às plataformas de apostas.
As manifestações de Fux e Padilha reforçam a dimensão jurídica, econômica e sanitária da discussão sobre as bets no Brasil. O tema está sob análise do STF, que debate os limites da atividade e os possíveis efeitos de sua regulamentação sobre a sociedade brasileira.
Medida Provisória
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu o funcionamento das plataformas de apostas online, popularmente conhecidas como bets, no Brasil.
Durante o debate, Fux afirmou que já formou o entendimento de que essas plataformas e os cassinos virtuais devem ser proibidos no país, destacando os impactos sociais e os riscos à saúde pública provocados pela atividade.
Por Redação
Foto: Rosinei Coutinho/STF
