A equipe jurídica responsável pela candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) ao Planalto protocolou uma petição de emergência na Corte Eleitoral, neste domingo (25), solicitando o prolongamento do pleito até as 19h em 17 cidades brasileiras. O pleito se justifica pelos severos estragos provocados pelas tempestades no Paraná, em Santa Catarina e em São Paulo.
O pedido, entregue diretamente ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, defende ainda o bloqueio na divulgação do resultado da disputa presidencial até o encerramento do prazo estendido.
A argumentação central aponta que temporais, desabamentos, ruas bloqueadas por alagamentos, transferências de última hora de locais de seção e instabilidade na rede elétrica inviabilizaram o deslocamento do eleitorado. Na visão dos defensores, o cenário força uma escolha indevida entre a integridade física do cidadão e seu direito constitucional ao sufrágio.
Os juristas ressaltam também uma brecha na norma atual: a garantia de voto para quem se encontra na fila às 17h deixa de fora justamente os eleitores retidos nos engarrafamentos e áreas ilhadas que não conseguem alcançar o portão da seção a tempo.
“Com alertas abertos durante o horário de votação e locais de votação com acesso alterado, o eleitor não pode ser posto diante da escolha entre a própria segurança e o exercício do voto”, assinala um trecho do documento entregue ao tribunal.
Mapeamento das localidades afetadas
A solicitação de prorrogação envolve dez municípios em território paulista, dois paranaenses e cinco catarinenses:
São Paulo: Capital, Jundiaí, Itapevi, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Itapetininga, Botucatu, Apiaí, Ribeira e Iporanga.
Paraná: Curitiba e Guaratuba.
Santa Catarina: Tijucas, Videira, Trombudo Central, Joaçaba e Águas de Chapecó.
Relatos de remanejamento e infraestrutura comprometida
Entre as justificativas anexadas ao processo, a defesa detalha alterações logísticas que impactaram milhares de votantes de última hora:
Paraná: Em Curitiba e Guaratuba, 3.745 pessoas precisaram ser transferidas de suas seções originais.
São Paulo: Em Itapevi, na Grande São Paulo, 446 eleitores tiveram que votar em um colégio alternativo devido à impossibilidade de acesso ao endereço primário.
Santa Catarina: Embora a presidência do TRE-SC tenha reportado um clima de normalidade no período matutino, a petição aponta que o interior do estado registrou episódios de isolamento por estragos nas pistas e trechos sem energia, com potencial de piora na parte da tarde.
Embargo aos boletins parciais e planos de contingência
Além da estensão do prazo, a campanha do PL exige que nenhum dado sobre a apuração nacional da corrida presidencial seja tornado público antes das 19h, caso a liminar seja concedida. Pela proposta, o envio de dados pelas seções não afetadas ocorreria sem interrupção, mas a divulgação ao público permaneceria sob sigilo até que a última urna do prazo estendido fosse lacrada.
Caso a Corte opte por indeferir a prorrogação ampla para todas as 17 cidades, a banca de advogados sugeriu duas alternativas intermediárias:
Prorrogação direcionada: Aplicação da tolerância de duas horas unicamente para as seções de Itapevi, Americana, Curitiba e Guaratuba que sofreram mudança pontual de endereço ou bloqueios logísticos.
Autonomia aos juízes locais: Concessão de autorização para que os magistrados eleitorais de SP, PR e SC prorroguem em até duas horas a votação nas seções que registrarem impedimentos graves (como enchentes, quedas de luz ou deslizamentos) até o horário regimental das 17h.
Por fim, a petição pede que o benefício seja extensível a qualquer outro município no qual a Justiça Eleitoral identifique prejuízos decorrentes das condições climáticas ao longo do dia.
Por Redação
Foto: Charles Vieira/Campanha Flávio Bolsonaro
