O juiz Bruno Laskowski Staczukízo da 18ª Vara Cível da Fazenda Pública concedeu liminar ao escrivão Antonio Moraes determinando seu retorno para a Delegacia de Turismo (Detur) em Aracaju. Em maio do ano passado, o escrivão foi transferido da Detur, no Bairro Atalaia, para a Central de Flagrantes, no Bairro Santos Dumont.
Segundo Antonio Moraes, a transferência se deu por perseguição, pois na condição de ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis, faz frequentemente críticas, via imprensa local, à gestão da Segurança Pública estadual.
O magistrado, em sua decisão final, considerou que o ato de transferência é nulo, pois desrespeita a legislação em vigor.
Citando trecho da decisão em que o juiz afirma que o “vício de incompetência é manifesto”, o advogado Rafael Sandes, que defendeu o servidor público na Justiça, salienta que já esperava por essa decisão.
Uma crítica feita por Antonio Moraes à Secretaria de Segurança Pública (SSP), em artigo publicado no Hora News, foi um dos motivos que levaram a Secretaria a remover o profissional de delegacia.
Confira a Decisão na íntegra.
Por Redação
Foto: Divulgação
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