Na noite da última terça-feira, 24, o plenário do Senado Federal aprovou de maneira simbólica o Projeto de Lei (PL 5384/2020), que prevê a atualização da política de cotas para universidades públicas e institutos federais.
O texto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), propõe modificações nos critérios sociais e identitários para o ingresso facilitado em estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, e foi defendido fortemente pelo senador Paulo Paim (PT-RS) durante discussão no Senado.
Até o momento, a política de cotas considerava critérios sociais, levando em conta a renda e a formação em escola pública, e identitários, que consideram cor, etnia ou deficiência como requisitos para acesso facilitado à educação superior. O projeto busca aprimorar esses critérios, incluindo mais pessoas no sistema de cotas.
O senador Rogério Carvalho (PT/SE) expressou sua opinião durante a votação do PL, afirmando que “os dados que foram apresentados sobre as dificuldades de quem é cotista refletem exatamente o contrário, a necessidade de mantermos essa política com os aprimoramentos que foram apresentados nesse projeto que fala de estudantes que vêm de escolas públicas, incluindo mais pessoas no sistema de cotas.”
Carvalho também destacou a importância de considerar as dificuldades enfrentadas pelos estudantes cotistas. “Não é possível para uma família que ganha um salário mínimo garantir transporte para os estudantes cotistas, e a maioria não consegue frequentar a universidade porque não tem como se deslocar para a universidade, nem como se alimentar ao ir à universidade”, destacou.
“Isso é um problema que está na raiz, a pobreza que existe na periferia, e essa pobreza reflete aquilo que sabemos, e às vezes não gostamos de ver, que parte da população brasileira, a população preta, é a mais pobre e apartada deste país”, acrescentou.
Combate à exclusão social
Ainda em seu discurso, Carvalho pontuou sobre a a necessidade de combater a exclusão e a apartação no Brasil. “Precisamos acabar com essa apartação, e isso requer políticas públicas que sejam diferentes para compensar todo o tempo de exclusão que essa população de pretos, pardos, povos originários e todos os povos que constituíram este país sofreram”, reforçou.
“Portanto, meus colegas senadores e senadoras, apelo à sensibilidade para que possamos criar uma política que promova um nível de igualdade, pois é isso que estamos pedindo, como enfatizou o Senador Omar Aziz, o Senador Carlos Viana e o Senador Paulo Paim sempre proclamam: precisamos não de diferenciação, mas da construção do caminho da igualdade, da justiça e, acima de tudo, da generosidade e da fraternidade com nossos irmãos na construção da civilização”, complementou.
A votação do Projeto de Lei simboliza um importante passo na atualização das políticas de cotas no Brasil, com o objetivo de promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Alessandro Dantas/PT Senado
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