A crise vem sendo há muito tempo a palavra de ordem dos gestores públicos para não cumprir com as determinações constitucionais, como por exemplo, a revisão salarial dos servidores públicos anualmente. Mas este não é o problema do principal órgão fiscalizador das contas públicas de Sergipe: o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Após trazer de volta à ativa o conselheiro aposentado Flávio Conceição, que havia sido afastado do cargo após suspeita de envolvimento com pagamento de propina por parte da construtora Gautama, em 2010, segundo investigação da Operação Navalha da Polícia Federal, e acusação feita, à época, pelo Ministério Público Federal, o conselheiro Clóvis Barbosa perde a cadeira, porém, será muito, mas muito bem recompensado.
Por ter sido colocado em disponibilidade, ou seja, no banco de reservas, Clóvis Barbosa, pregador da moralidade pública no TCE, inclusive, um ferrenho crítico dos grandes salários no serviço público, continuará recebendo um supersalário como conselheiro, já que não foi aposentado compulsoriamente. Mesmo não estando mais na ativa, atuando no colegiado como conselheiro de contas, ele terá direito a quase R$ 40 mil de salário por mês.
Mas a mordomia por ser conselheiro de contas, ou melhor, ex-conselheiro, não para por ai. Por perder a vaga para Flávio Conceição, o revolucionário Clóvis Barbosa receberá uma licença prêmio de 180 dias, sendo 90 dias referentes ao 1º quinquênio, relativo ao período aquisitivo de 2009 a 2014, e mais 90 dias referentes ao 2º quinquênio, relativo ao período aquisitivo de 2014 a 2019 de pleno serviço público estadual. Tudo isso está previsto na Portaria nº 606/2019, do Tribunal de Contas do Estado, datada de 6 de dezembro deste ano.
Com base nesta Portaria, Clóvis Barbosa receberá no período de apenas seis meses a quantia de R$ 235.759,92 em forma de indenização, fugindo assim do desconto do imposto de renda e da contribuição previdenciária, fora o vencimento mensal de quase R$ 40 mil e o 13º salário. Somados, os valores chegam a mais de meio milhão de reais, ou seja, R$ 508 mil.
Enquanto isso, o trabalhador comum, aquele que ganha apenas o salário mínimo de R$ 980 por mês, teria que trabalhar 43 anos e mais alguns meses para ter direito a este vultoso rendimento. Ah! Alguém pode dizer: mas é um direito que o senhor Clóvis Barbosa tem. Sim, um direito, porém, no mínimo imoral.
Aliás, por ser um defensor da moralidade pública bem que Clóvis Barbosa poderia dar um bom exemplo e renunciar a estes valores. Ficaria muito mais lembrado na história por este ato inovador do que por ter sido um presidente que “combateu” a imoralidade dentro do TCE e fez o tribunal se aproximar dos movimentos sociais, abrindo suas portas para a sociedade, como se isso fosse um favor e não uma obrigação.
Nessas horas, o exercício da prática moralista para alguns não é uma tarefa tão fácil como imaginávamos. Não é, Clóvis Barbosa?
Foto: TCE/Divulgação
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