O conselheiro aposentado Flávio Conceição voltará a ocupar o cargo de conselheiro de contas. O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) decidiu, por unanimidade, aprovar o retorno dele ao cargo ocupado atualmente pelo conselheiro Clóvis Barbosa.
O conselheiro Carlos Alberto Sobral, relator do processo no TCE, votou pelo provimento parcial do pedido da defesa de Flávio Conceição, autorizando o seu retorno ao pleno do TCE.
“Voto pelo parcial provimento e parcial absolvição administrativa e disciplinar do conselheiro Flávio da Conceição Silveira Neto em razão de fatos novos consistentes na declaração judicial de nulidade das provas, para que o mesmo seja reintegrado ao cargo de conselheiro deste tribunal, anteriormente ocupado com os direitos dele recorrentes”, decidiu Carlos Alberto Sobral.
Com decisão do relator, que foi acompanhado pelos demais membros da Corte de Contas, Clóvis Barbosa será colocado em disponibilidade, porém receberá salário integralmente.
“Que o seu atual ocupante, conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, seja colocado em disponibilidade não punitiva, com todos os seus direitos assegurados, quais sejam, proventos integrais”, concluiu o relator.
Insatisfeito com a decisão do colegiado, Clóvis Barbosa deve entrar ainda hoje com um Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para continuar no cargo de conselheiro.
Aberração
Para o advogado João Fontes, ex-deputado federal que acompanha o caso, Clóvis foi indicado para uma vaga que não existia, resultando em um caso inédito a ponto do Tribunal de Contas chegar a ter oito conselheiros, quando a Constituição Federal determina sete membros.
“Um grande imbróglio o desfecho do TCE. Dizem que o pau que nasce torto até a cinza é torta. Clóvis Barbosa foi indicado para o TCE para uma vaga inexistente. A Constituição determina que a composição dos tribunais de Contas dos Estados deve ser ocupada por sete conselheiros. Em Sergipe tivemos a aberração do TCE ser ocupado por oito conselheiros, já que Flávio Conceição não tinha se aposentado no momento do ingresso de Clóvis Barbosa na Corte de Contas”, observa João Fontes, que classifica de mais uma aberração a desaposentadoria de Flávio Conceição e o afastamento de Clóvis Barbosa.
“Aceitar a “desaposentadoria” do ex-conselheiro Flávio Conceição e afastar Clóvis Barbosa será outra aberração cometida pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que ficará marcado para sempre na história de Sergipe Del Rey. Sergipe é diferente do resto do mundo. No TCE parece que prevalece o velho ditado: o uso do cachimbo deixa a boca torta”, lamenta João Fontes.
Por Redação
Foto: TCE/Divulgação
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