Por 12 votos a favor e nove contra, a bancada de oposição comandada pelos irmãos Amorim e liderada na Assembleia Legislativa pelo deputado Venâncio Fonseca (PP), rejeitou na manhã de ontem, o requerimento do líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT),para tramitação em regime de urgência, a autorização para que o governo do Estado possa contrair empréstimos da ordem de R$ 727 milhões, junto a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com a derrubada na tramitação em regime de urgência, os membros das Comissões por onde os projetos irão tramitar, podem pedir vistas, e com isso, pode haver demora na sua aprovação e consequentemente a perda de prazo para contrair os empréstimos, que se estende até o final do mês. É o que teme o líder do governo na Casa. O Projeto de Lei nº 148/12“Autoriza o Poder Executivo estadual a contratar operação de crédito no valor de até R$ 400 milhões, junto à Caixa Econômica Federal (CEF)”. O PL nº 149/12 “autoriza o Poder Executivo estadual a contratar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 160 milhões”.
E o PL nº 150/12 “autoriza o Poder Executivo estadual a contratar operação de crédito no valor de até R$ 167,3 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”. O PL nº 148/12, que autoriza contratar empréstimos da ordem de R$ 400 milhões, junto a CEF, destina a ampliação da capacidade de investimento e viabilização do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal – Proinveste II.
O PL nº 150/12, que autoriza contratar empréstimos da ordem de R$ 167,3 milhões, junto ao BNDES, também destina a ampliação da capacidade de investimento e viabilização do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal – Proinveste I.E o PL nº 149/12, que autoriza contratar empréstimos junto a CEF, destina ao financiamento das contrapartidas de acordos com a União referentes a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento e do Programa Minha Casa Minha Vida.
A derrubada na tramitação em regime de urgência tem como uma de suas finalidades a medição de força entre o governo do Estado e o grupo liderado pelos irmãos Amorim, depois do rompimento no inicio do ano, com a reeleição da Mesa Diretora da Casa, que elegeu com uma no de antecedência a deputado Angélica Guimarães (PSC) para o biênio2013/2014. Mesmo o governo cedendo tudo, coma inda dos secretários da Fazenda e Planejamento para a sala das Comissões para esclarecer qualquer duvida para os deputados, a bancada de oposição comandada por Venâncio, optou pela rejeição do requerimento.
A derrota por 12 votos, sem contar que esteve ausente o deputado Adelson Barreto (PSB), ficou claro que o governo perdeu a maioria na Casa. “Vocês não tem mais maioria na casa”, esbravejou Venâncio, lembrando que antes apenas ele e mais três deputados (Arnaldo Bispo, PMDB – que hoje dá sustentação ao governo -, Augusto Bezerra e Goretti Reis, ambos DEM) era quem se manifestavam e fazia barulho, mas não tinha repercussão. “Hoje, a história é outra”, disse.
Votaram contra o requerimento: Goretti Reis, Venâncio Fonseca, Augusto Bezerra, Paulino das Varzinhas, Zé Franco, Susana Azevedo, Antônio dos Santos, Maria Mendonça, capitão Samuel, Mundinho da Comase, Gilson Andrade e Zeca da Silva.
Votaram a favor do requerimento: Francisco Gualberto, Zezinho Guimarães, Arnaldo Bispo, João Daniel, Gustinho Ribeiro, Jeferson Andrade, Luiz Mitidieri, Garibalde Mendonça e Conceição Vieira. Os deputados Adelson Barreto (PSB) e Ana Lúcia (PT), estavam ausentes, e a presidente da Casa, deputada Angélica Guimarães, só vota em caso de empate.
Da Assessoria da Assembleia
Comente