O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE) voltou a endurecer o discurso contra o Governo de Sergipe ao criticar a iniciativa de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a prorrogação, por mais um ano, dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 213/2011, responsável por alterar a estrutura da carreira do magistério estadual.
De acordo com a entidade, o Supremo já decidiu pela inconstitucionalidade da legislação em outubro de 2025, o que, na avaliação do sindicato, obriga o Estado a restabelecer a carreira dos professores nos moldes vigentes em 2011. O SINTESE sustenta que a determinação judicial deve ser cumprida imediatamente e afirma que não há margem para novos adiamentos.
Segundo o sindicato, a demora na implementação da decisão tem provocado impactos profundos na vida dos profissionais da educação. A entidade afirma que, ao longo dos últimos 14 anos, a categoria enfrentou perdas salariais, redução das perspectivas de progressão na carreira, endividamento e desvalorização profissional, comprometendo também a qualidade da educação pública.
Em nota, o SINTESE critica o argumento apresentado pelo Governo ao STF de que seria necessário ampliar o prazo para evitar impactos financeiros e garantir segurança jurídica. Para a entidade, as dificuldades orçamentárias decorrem da permanência, por anos, de uma legislação posteriormente considerada incompatível com a Constituição.
O sindicato também rejeita a justificativa de que a administração estadual necessita de mais tempo para promover adequações administrativas e legislativas. Na avaliação da entidade, essa medida pode abrir espaço para mudanças unilaterais na estrutura da carreira, ampliando as perdas dos servidores da educação.
Ainda conforme o SINTESE, a mobilização da categoria em defesa da recomposição da carreira não é recente. O sindicato afirma que professores e professoras mantêm, há mais de uma década, manifestações, negociações e ações judiciais em busca da restauração dos direitos que consideram garantidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal.
Outro ponto destacado pela entidade é a crítica ao uso do calendário eleitoral como justificativa para adiar a implementação da decisão judicial. Para o sindicato, direitos constitucionais dos servidores não podem ser condicionados ao cenário político ou eleitoral, e o cumprimento das determinações do STF deve ocorrer de forma imediata.
Ao final da manifestação, o SINTESE reforça a cobrança para que o Governo de Sergipe execute integralmente a decisão da Suprema Corte, defendendo que o respeito à Constituição, ao Estado de Direito e à valorização dos profissionais da educação deve prevalecer. A entidade também convocou a categoria para manter a mobilização em defesa da carreira e dos direitos do magistério estadual.
A nota divulgada pelo sindicato é assinada pelo presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, que reafirma a defesa do cumprimento imediato da decisão do STF e da recomposição da carreira do magistério estadual
Por Redação
Foto: André Moreira/JC
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