O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nos dias 25 e 26 de maio, a 2ª etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Santo Amaro das Brotas (SE). A escuta pública, realizada no dia 25, reuniu prefeitura, vereadores, gestores escolares e a comunidade local para apresentar um diagnóstico da rede de ensino e acompanhar o cumprimento de metas estabelecidas desde a primeira visita do programa ao município, realizada em outubro de 2025.
Para subsidiar o acompanhamento e traçar o panorama atual da educação local, foram analisados relatórios técnicos de vistorias realizadas em seis escolas da rede municipal. Com base nas deficiências encontradas na infraestrutura das unidades e na organização administrativa, o MPF enviou 15 recomendações aos gestores públicos cobrando providências imediatas e o planejamento de soluções definitivas.
Durante a audiência, foram debatidos temas críticos apontados no diagnóstico, como a carência de professores, a necessidade de ampliação de profissionais de apoio para a educação inclusiva, problemas estruturais nos prédios escolares, falhas no transporte e a necessidade de reorganização de turmas.
Em resposta aos apontamentos, a Secretaria Municipal de Educação apresentou medidas que já foram adotadas para reduzir os problemas, tais como a convocação de novos profissionais via processo seletivo, a divisão de turmas que se encontravam superlotadas e a regularização gradual de demandas administrativas e financeiras, como as atualizações do sistema de diário eletrônico.
O procurador da República Ígor Miranda destacou a relevância da construção conjunta das soluções com o poder público.
“Temos a expectativa que as administrações estadual e municipal acatem as recomendações e se adequem como necessário, ou exponham as dificuldades para o cumprimento das sugestões, se são orçamentárias, de pessoal, para que possamos, em conjunto, chegar em soluções satisfatórias”, projetou.
Como encaminhamento da escuta pública, o MPF estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Educação apresente uma manifestação formal sobre o acatamento e o cumprimento das 15 recomendações. A avaliação preliminar dos órgãos de controle é de que parte das demandas pode ser resolvida administrativamente.
Caso as recomendações não sejam cumpridas, o MPF poderá adotar medidas judiciais, especialmente nos casos relacionados à infraestrutura e à segurança dos alunos.
O procurador da República Sérgio Cipriano, coordenador regional do MPEduc, reforçou a preferência pela resolução consensual, sem deixar de apontar os limites legais.
“O objetivo do programa é solucionar, de maneira administrativa, os problemas relacionados à educação no município. É claro que, caso não haja cumprimento das recomendações pelas administrações estadual e municipal, existem outros mecanismos, como ações judiciais, para solucionar essas questões”, ressaltou.
O cronograma do MPEduc prevê novas visitas técnicas no município e a divulgação pública de relatórios e atas para o acompanhamento contínuo da sociedade.
MPEduc
O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar.
Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação
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