Iniciativa, de acordo com Carvalho, tem como foco fortalecer a transparência, a eficiência e a credibilidade do sistema judicial brasileiro.
O senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou no Senado Federal um requerimento que propõe a criação de uma comissão temporária interna com 27 senadores, com prazo de funcionamento de 90 dias, para estudar e sugerir melhorias no funcionamento do Poder Judiciário. A iniciativa tem como foco fortalecer a transparência, a eficiência e a credibilidade do sistema judicial brasileiro.
A comissão terá três tarefas principais: realizar audiências públicas para ouvir especialistas, reunir informações técnicas e elaborar propostas de mudanças na legislação. A ideia é construir um diagnóstico aprofundado sobre o Judiciário e apresentar soluções concretas ao Congresso Nacional.
De acordo com Carvalho, o trabalho da comissão será estruturado em três grandes temas.
“O primeiro eixo trata da criação de regras mais claras de ética para juízes e ministros. A proposta busca evitar conflitos de interesse, como julgamentos que envolvam familiares ou pessoas próximas aos magistrados, além de estabelecer limites mais rígidos nas relações entre juízes, seus familiares e as partes envolvidas nos processos. O objetivo é ampliar a transparência e reforçar padrões éticos no Judiciário”, explicou.
O segundo ponto aborda o fortalecimento dos mecanismos de controle e punição de magistrados. O senador defende o aprimoramento das regras disciplinares e o reforço do papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização administrativa do Judiciário.
“A proposta também busca combater o uso indevido da Justiça como instrumento de perseguição política ou institucional, prática conhecida como lawfare, garantindo mais equilíbrio e imparcialidade”, revelou.
Já o terceiro eixo, continuou Rogério, foca nos gastos do Judiciário.
“A comissão pretende discutir medidas para reduzir custos, assegurar o cumprimento do teto salarial do serviço público e impedir que benefícios extras, os chamados “penduricalhos”, sejam utilizados para ultrapassar esse limite. A meta é promover maior responsabilidade fiscal e justiça salarial dentro do sistema”, completou.
Fortalecimento a credibilidade sem comprometer a independência
Na justificativa do requerimento, Rogério Carvalho reconhece que o Judiciário é essencial para a democracia brasileira e destaca sua atuação em momentos críticos, como na resposta aos ataques de Atos de 8 de janeiro de 2023.
Ele também afirma que a maioria dos magistrados atua com responsabilidade. No entanto, o senador aponta a existência de problemas que precisam ser enfrentados, como possíveis conflitos de interesse, falhas na punição de irregularidades, altos custos e casos de remuneração acima do teto constitucional.
Para ele, essas distorções comprometem a imagem do Judiciário perante a sociedade.
“Isso significa que a comissão terá como objetivo propor medidas que tornem o sistema mais transparente, eficiente, justo e responsável no uso dos recursos públicos, sem interferir na autonomia e independência dos tribunais”, assegurou.
“A expectativa é que, ao final dos 90 dias de trabalho, o colegiado apresente um conjunto de propostas legislativas capazes de modernizar o Judiciário e reforçar sua legitimidade junto à população”, concluiu.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Daniel Gomes
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