O secretário de Governo do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Senado por Sergipe, André Moura, consolidou nesta semana um avanço estratégico na disputa judicial contra o ex-subsecretário da Casa Civil, Victor Travancas. Ao transferir o embate das redes sociais para o Judiciário, André busca não apenas reparação, mas submeter as alegações de Travancas ao rigor da lei, em um cenário que amplia a pressão jurídica sobre o ex-servidor.
Na esfera cível, a ação que tramita no 21º Juizado Especial Cível da Capital pede indenização de R$ 40 mil por danos morais. A defesa sustenta que Travancas extrapolou o direito de crítica ao associar André Moura a práticas de corrupção e organizações criminosas sem provas, configurando ataque direto à reputação do secretário. Na primeira audiência, em 2 de março, apenas André compareceu. Diante da ausência do réu, o magistrado determinou nova citação por oficial de Justiça para assegurar a validade do processo, agendando nova audiência para 9 de abril.
Resposta do Ministério Público – A situação de Travancas, no entanto, agravou-se na esfera criminal. Em interpelação judicial na 37ª Vara Criminal do Rio, o objetivo é exigir esclarecimentos sobre declarações que podem configurar crimes contra a honra. Em manifestação no dia 3 de março, o Ministério Público reconheceu que as falas de Travancas podem, em tese, caracterizar ilícitos como calúnia e difamação, opinando pela intimação do réu para prestar explicações em juízo.
Apesar do andamento processual e do parecer do MP, Travancas alegou à imprensa não ter sido formalmente comunicado e manteve o tom de confronto. Entretanto, sua credibilidade é contestada pelo histórico profissional: a jornalista Berenice Seara (portal Tempo Real) o descreve como “polêmico e confuso”, conhecido por denúncias recorrentes contra todas as administrações das quais participou e por mover diversas ações judiciais contra colegas e superiores.
Histórico de Perseguição e Assédio – O perfil de Travancas também é marcado por problemas graves na esfera pessoal e criminal. Em 2023, a nutricionista Marianna Balbi apresentou queixa-crime contra ele por perseguição e ameaça. A Justiça deferiu medidas cautelares obrigando Travancas a manter distância de 300 metros da vítima e de seus familiares, além de proibi-lo de qualquer contato por meios eletrônicos, sob pena de prisão decretada.
No processo de assédio, foram anexadas provas como áudios e prints de conversas em que Travancas se declarava à vítima e, posteriormente, efetuava cobranças de R$ 50 mil — valor que ele alegava ter gasto com a nutricionista. A condenação incluiu a obrigatoriedade de retirar postagens ofensivas e a abstenção de novas menções à Marianna.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação
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