A Justiça Eleitoral determinou, nesta quinta-feira (22), a retirada de cartazes e panfletos com conteúdo político-eleitoral considerados irregulares em instalações da Universidade Federal de Sergipe (UFS). O material fazia referência ao candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), e foi alvo de uma ação movida pelo professor Leonardo Lisboa, presidente do partido NOVO em Sergipe.
A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Marcelo Silva Ledo, da 21ª Zona Eleitoral de Sergipe. Na avaliação do magistrado, os materiais continham manifestação explícita de voto em bem público, com a inscrição “Vote 13”, além de associarem o candidato ao nazismo e a Adolf Hitler.
Como parte das determinações judiciais, foi ordenada a retirada dos cartazes identificados no processo e a expedição de mandado de busca e apreensão, com apoio da Polícia Federal. O juiz também apontou a necessidade de apurar a possível ocorrência de crime relacionado à apologia ao nazismo, encaminhando os fatos para investigação pelas autoridades competentes.
Decisão prevê atuação de órgãos de fiscalização
O magistrado determinou que o setor de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) seja acionado para adotar as medidas necessárias em conjunto com a Polícia Federal. A decisão prevê ainda comunicação urgente ao órgão de fiscalização e notificação do Ministério Público Eleitoral.
Outro ponto considerado foi a utilização da UFS como local de votação no segundo turno das eleições, previsto para domingo (25). Na decisão, o juiz ressaltou que a liberdade de expressão não permite a realização de propaganda eleitoral irregular em espaços públicos.
A determinação judicial se restringe aos materiais identificados nos autos do processo, registrado sob o número 0600036-17.2026.6.25.0021. A eventual configuração de ilícitos criminais dependerá da apuração pelas autoridades competentes.
Por Redação
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