O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou à Câmara dos Deputados uma proposta que pretende tornar obrigatória a autorização para acesso a dados bancários, fiscais, telefônicos e de uso da internet por candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República. O Projeto de Lei 5.594/2026 foi protocolado na segunda-feira (19), em meio à repercussão do desafio lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante um debate presidencial realizado no domingo (18).
A iniciativa busca estabelecer novas regras de transparência para os concorrentes ao Palácio do Planalto. Pelo texto, a autorização para consulta às informações protegidas por sigilo deverá ser apresentada no momento em que a candidatura for registrada na Justiça Eleitoral.
Entre os dados abrangidos estão extratos e movimentações bancárias, investimentos, operações de crédito, financiamentos, participações societárias e declarações do Imposto de Renda referentes aos cinco exercícios fiscais anteriores ao pedido de registro.
A intenção é permitir que os órgãos competentes comparem a evolução do patrimônio dos candidatos com os rendimentos informados às autoridades. Com isso, seria possível identificar divergências relevantes, operações financeiras suspeitas e eventuais conflitos de interesses que demandem investigação.
Proposta surge após embate entre Lula e Flávio Bolsonaro
A apresentação do projeto ocorreu um dia depois de Lula desafiar Flávio Bolsonaro a tornar públicos seus sigilos. Durante o debate presidencial de domingo, o presidente defendeu a abertura das informações financeiras como forma de esclarecer questionamentos e afirmou que a medida permitiria “mostrar ao Brasil quem é ladrão ou não”.
Na mesma ocasião, Lula declarou que entregaria à Justiça seus próprios sigilos fiscal e telefônico, além dos da primeira-dama, Janja, e dos cinco filhos. A declaração pública, contudo, não comprova que os documentos tenham sido efetivamente apresentados ou que os dados tenham sido liberados.
Solla associou diretamente sua iniciativa às controvérsias relacionadas ao patrimônio de Flávio Bolsonaro. O parlamentar mencionou questionamentos sobre a evolução dos bens do senador, com destaque para a compra de uma mansão avaliada em cerca de R$ 6 milhões.
“Não é possível que Flávio Bolsonaro dispute a Presidência com uma ficha corrida tão extensa, com uma série de transações sem comprovação da origem dos recursos, como a mansão de R$ 6 milhões sem renda compatível, por exemplo”, declarou o deputado.
As afirmações fazem parte da manifestação política de Solla e não devem ser interpretadas, isoladamente, como comprovação de ilícitos ou como decisão definitiva da Justiça sobre as operações citadas.
Registros de ligações e uso da internet também entram no projeto
A proposta não se limita à análise das finanças dos candidatos. O texto prevê autorização para consulta a registros telefônicos, incluindo números envolvidos nas chamadas, datas, horários, duração e dados de faturamento.
Também estão previstos registros relacionados à conexão e ao acesso a serviços e aplicações de internet, como horários de utilização, endereços IP e outros metadados que possam ser obtidos legalmente.
O projeto, porém, diferencia o acesso a registros técnicos do conteúdo das comunicações. A proposta não prevê autorização automática para interceptar ligações, ouvir conversas ou acessar mensagens privadas. Quando houver exigência constitucional ou legal de autorização judicial, essa condição deverá ser respeitada.
O uso das informações ficaria restrito a autoridades e instituições públicas com competência legal para realizar a fiscalização eleitoral, examinar a compatibilidade patrimonial e investigar indícios de irregularidades.
A publicidade dos dados também teria limites. Somente documentos e demonstrativos cuja divulgação fosse autorizada pela legislação poderiam ser tornados públicos, com proteção das informações sensíveis e dos dados pessoais de terceiros.
Na justificativa, Solla sustenta que a medida pretende ampliar os mecanismos de controle sobre os candidatos e oferecer instrumentos para que as autoridades identifiquem inconsistências e adotem providências quando houver elementos que indiquem possíveis irregularidades.
Justiça Eleitoral poderá exigir correções
O texto estabelece ainda a possibilidade de a Justiça Eleitoral determinar a regularização de informações ausentes ou inconsistentes. Se o candidato não atender à exigência, caberá à autoridade competente avaliar as consequências previstas na legislação, com garantia do direito de defesa.
Apesar de ter sido apresentado durante o período eleitoral de 2026, o projeto não determina sua aplicação imediata à disputa deste ano. A eventual incidência das novas regras dependerá da tramitação legislativa, dos prazos de adaptação previstos e das normas constitucionais aplicáveis ao processo eleitoral.
A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional, além de passar pela sanção presidencial para se tornar lei, ressalvadas as hipóteses constitucionais pertinentes. Até que isso ocorra, a abertura de sigilos nos moldes previstos no projeto não constitui uma obrigação legal geral para os candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República.
Por Redação
Foto: Nelson Almeida/AFP
