Um levantamento recente sobre transparência pública no Brasil acende um sinal de alerta para administrações estaduais e municipais e revela um cenário desigual no país.
O estudo, ao qual o Hora News teve acesso, evidencia avanços pontuais, mas também aponta deficiências estruturais – sobretudo em estados de menor porte, como Sergipe, onde os indicadores mostram que a abertura das informações públicas e o controle social ainda enfrentam obstáculos significativos.
Os dados fazem parte do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), elaborado pela Transparência Internacional – Brasil. A metodologia analisa mais de uma centena de critérios que abrangem desde a divulgação de dados públicos e normas legais até mecanismos de participação social, prevenção à corrupção e garantia de acesso à informação.
O resultado é um retrato detalhado de como o poder público se relaciona com a sociedade em termos de transparência.
Sergipe abaixo da média nacional
Na avaliação dos governos estaduais, Sergipe aparece entre os últimos colocados do ranking, ocupando a 23ª posição entre os 27 entes avaliados. O estado alcançou 51,5 pontos em uma escala que vai de zero a 100, desempenho classificado como regular, porém inferior à média nacional e distante do patamar considerado ideal.
O relatório identifica fragilidades relevantes, principalmente nas áreas de dados abertos e participação social, consideradas os pontos mais críticos da gestão estadual. Também chama atenção a inexistência de conselhos ativos voltados à transparência e ao enfrentamento da corrupção.
Apesar da presença de canais de denúncia e da divulgação de relatórios sobre obras públicas, o levantamento aponta que as informações disponibilizadas ainda não atendem plenamente aos critérios de transparência ativa.
Para especialistas em governança pública, essas falhas reduzem a capacidade de fiscalização por parte da sociedade e limitam a participação cidadã em decisões estratégicas, como a definição de prioridades orçamentárias, a destinação de emendas e a execução de políticas públicas.
Assembleia Legislativa enfrenta baixa transparência
O cenário se mostra ainda mais delicado quando o foco recai sobre o Legislativo estadual. Na avaliação específica das assembleias legislativas, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) obteve 32 pontos, resultado classificado como ruim.
Entre os problemas identificados está a pontuação zero na dimensão legal, que considera aspectos como regulamentação do acesso à informação, aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regras sobre lobby e mecanismos de proteção a denunciantes.
O índice também aponta a ausência ou insuficiência de dados básicos sobre o funcionamento da Casa, como agendas de sessões e comissões, frequência dos parlamentares e registros de votações nominais.
Além disso, as ferramentas digitais e os canais de comunicação disponíveis são avaliados como limitados, o que dificulta o acompanhamento das atividades legislativas pela população.
Segundo a Transparência Internacional – Brasil, o desempenho da Alese evidencia a necessidade urgente de incorporar práticas mais robustas de transparência e aproximar o parlamento estadual da sociedade.
Aracaju: desempenho regular e sinais contraditórios
No recorte municipal, Aracaju também foi avaliada pelo ITGP e aparece na 18ª colocação entre as 25 capitais brasileiras analisadas, com 46,3 pontos. A nota coloca a capital sergipana na faixa considerada regular.
O índice indica margem para avanços em áreas como execução de obras públicas, transparência financeira e engajamento da população. Por outro lado, o município conta com instrumentos legais, como a Lei Anticorrupção, e mantém canais institucionais de denúncia, o que demonstra algum esforço para atender às exigências de governança e integridade.
Um dado que chama atenção é o contraste entre avaliações. Enquanto o ITGP aponta limitações, Aracaju recebeu o Selo Ouro de Transparência Pública no Radar Nacional de Transparência, iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por cumprir critérios essenciais de divulgação ativa de informações.
A diferença entre os resultados revela que, embora haja boas práticas em determinados aspectos, ainda existem lacunas na oferta contínua e acessível de dados relevantes para o cidadão.
Transparência como desafio permanente
O conjunto de resultados do ITGP indica que Sergipe ainda enfrenta um desafio consistente no campo da transparência, tanto no Executivo estadual quanto no Legislativo. Fortalecer a participação social, ampliar o acesso a dados públicos e aprimorar os mecanismos de diálogo com a população são apontados como passos fundamentais para consolidar uma gestão mais aberta.
Representantes da sociedade civil ressaltam que o índice não deve ser encarado como uma condenação, mas como um instrumento de diagnóstico. A partir dele, é possível estimular debates, corrigir rumos e pressionar por políticas públicas mais responsáveis e alinhadas ao interesse coletivo.
Para os moradores de Aracaju e do interior do estado, os números funcionam como um termômetro da democracia local: quanto maior a transparência, maior é a capacidade da população de acompanhar, questionar e influenciar decisões que impactam diretamente o cotidiano e o uso dos recursos públicos.
Por Redação
Foto: Divulgação
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